Açoriano Oriental
Chega quer máximo de 12 ministros nos governos

O deputado único do Chega, André Ventura, entregou hoje no parlamento um projeto de lei para alterar a orgânica do Governo, limitando o atual e futuros executivos a um máximo total de 12 ministérios.

Chega quer máximo de 12 ministros nos governos

Autor: Lusa/AO Online

“Este último Governo, que iniciou funções em outubro de 2019, destacou-se, mesmo a nível internacional, por ser o maior da história da democracia portuguesa, contando 19 ministérios (com orçamento superior a 73 milhões de euros) e integrando 50 secretários de Estado, um número absurdo de governantes tendo em conta o contexto político português e europeu”, lê-se no documento, a que a agência Lusa teve acesso.

A nota justificativa desta iniciativa do partido populista de direita refere-se também ao contexto atual de crise devido à covid-19, criticando a forma como um executivo “tão amplo e com tantos governantes” teve de pedir um Plano de Reforma e Desenvolvimento Económico a um consultor externo [António Costa Siva].

“Torna-se evidente que a desnecessária multiplicação de ministérios e secretarias de Estado não serve o interesse do Estado, mas apenas o de algumas clientelas políticas”, defende o líder demissionário e recandidato à presidência do Chega.

Para André Ventura, os ministros essenciais e suficientes serão: de Estado, da Economia e da Transição Digital; de Estado e dos Negócios Estrangeiros; de Estado e das Finanças; da Defesa Nacional; da Administração Interna; da Justiça; do Planeamento, Modernização do Estado e da Administração Pública; da Educação e Formação; do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; da Saúde; das Infraestruturas, da Habitação e da Coesão Territorial; e, finalmente, da Agricultura, do Ambiente e da Ação Climática.

Além do projeto de lei, o Chega pretende incluir esta limitação na sua proposta de revisão constitucional, cujo texto será apresentado na Assembleia da República em setembro, após as férias de verão.

 


 
PUB
Regional Ver Mais
Cultura & Social Ver Mais
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.