O partido adiantou em comunicado que entregou no parlamento açoriano um requerimento “a exigir explicações urgentes ao Governo Regional sobre a denominada operação ‘Last Call’, conduzida pela Polícia Judiciária, que investiga suspeitas graves de corrupção, abuso de poder e favorecimento indevido com dinheiros públicos”.
“Em causa estão alegados contratos no setor do turismo, com possível envolvimento da VisitAzores e ligações a operadores privados como a Ryanair, num processo que já levou a buscas a instalações governamentais”, acrescentou.
No requerimento, o Chega/Açores exige “esclarecimentos concretos sobre contratos, montantes envolvidos, papel das entidades públicas e eventuais responsabilidades dentro do Governo Regional”.
O líder parlamentar do partido nos Açores, José Pacheco, citado na nota, afirma que os açorianos “têm o direito de saber se o dinheiro público foi usado para servir interesses privados. E, se foi, alguém tem de assumir responsabilidades”.
Pacheco considera que “não basta dizer que a justiça está a investigar”, alegando que “quem governa tem de dar a cara”.
“Se há suspeitas desta gravidade dentro da máquina governativa, então há responsabilidades políticas que têm de ser assumidas, doa a quem doer”, defende.
Na nota, o partido considera “inaceitável qualquer tentativa de desvalorização do caso” e alerta para o impacto na credibilidade das instituições.
“Estamos a falar de fundos públicos e, possivelmente, de fundos europeus. Isto não é um detalhe administrativo, é um problema sério de confiança no sistema”, justificou José Pacheco.
Para o líder parlamentar e dirigente regional do Chega açoriano, “o tempo das meias respostas acabou” e os açorianos “não querem discursos, querem respostas. Quem decidiu, quem autorizou e quem beneficiou? É isto que tem de ser esclarecido”.
O partido “não permitirá que este caso seja abafado e garante que levará o tema até às últimas consequências políticas e institucionais”.
“Se houver responsabilidades, têm de existir consequências. Nos Açores não pode haver intocáveis”, conclui José Pacheco.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, disse na terça-feira que as buscas realizadas naquele dia pela PJ ocorreram em “vários locais da administração regional”, assegurando que há “total colaboração com as autoridades” por parte do executivo.
A PJ realizou uma operação policial nos Açores e em Lisboa, no âmbito de um inquérito por “suspeitas do favorecimento de uma companhia aérea por parte de uma entidade pública” e constituiu cinco arguidos.
Em comunicado, a PJ adiantou que a operação "Last Call" foi desenvolvida através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, tendo sido realizadas buscas nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial e em Lisboa.
“No âmbito das diligências realizadas, foram recolhidos importantes elementos de prova dos factos em investigação, tendo sido constituídos cinco arguidos”, ainda segundo a PJ.
A operação policial permitiu o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em domicílios, organismos públicos, associações de direito privado e escritórios de advogados, “no âmbito do inquérito onde se investiga a prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poderes”, lê-se na nota.
Ainda de acordo com a PJ, em causa “estão suspeitas do favorecimento de uma companhia aérea por parte de uma entidade pública, designadamente através de financiamento ilegal na adjudicação indevida de contratos financiados pelo Programa Operacional dos Açores 2030”.
Fonte do executivo adiantou à agência Lusa que as buscas foram realizadas nas instalações da Direção Regional do Turismo (em Ponta Delgada e na Horta) e na Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (Angra do Heroísmo).
