CGTP assiste na quarta-feira à aprovação da revisão do Código do Trabalho

CGTP assiste na quarta-feira à aprovação da revisão do Código do Trabalho

 

Lusa/AO Online   Nacional   17 de Jul de 2018, 17:23

A CGTP-IN decidiu que vai marcar presença no parlamento amanhã,quarta-feira, com 250 sindicalistas a assistir à aprovação da proposta de lei que vai alterar várias matérias da legislação laboral.

A decisão foi tomada na reunião quinzenal da Comissão Executiva da Intersindical e anunciada em conferência de imprensa pelo secretário-geral da central, Arménio Carlos.

"Decidimos marcar presença nas galerias da Assembleia da República para assistir à votação na generalidade do diploma do Governo, assinalando, assim, mais uma vez, o nosso repúdio para com as alterações que vão ser feitas ao Código do Trabalho, que não corrigem o que precisa de ser corrigido e tornam a legislação laboral ainda mais desequilibrada", disse Arménio Carlos à agência Lusa.

O sindicalista lembrou os 750 pareceres, "devidamente fundamentados", que a CGTP já entregou no parlamento, e salientou que a proposta legislativa do Governo "contraria o que está no Livro Verde da Relações de Trabalho".

A Comissão Executiva da Intersindical marcou também um Conselho Nacional para 13 de setembro e um debate para o final desse mês com professores e especialistas em direito do trabalho para discutirem as alterações legislativas em curso.

Depois do período de férias a CGTP vai fazer uma campanha de esclarecimento sobre a proposta legislativa.

A proposta legislativa do Governo para a revisão de algumas matérias do Código do Trabalho resultou de um acordo de Concertação Social subscrito pelas quatro confederações patronais e pela UGT e vai ser votada na generalidade na quarta-feira, no último plenário antes do final da atividade parlamentar.

A discussão do diploma na especialidade deverá ocorrer em setembro, após o período de férias parlamentares.


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