A criação de um Centro Académico Clínico nos Açores depende, antes de mais, de uma adaptação da legislação nacional, já que o decreto-lei que regula estes centros, aprovado em 2018, contempla apenas o Serviço Nacional de Saúde e não prevê expressamente esta possibilidade nos Serviços Regionais de Saúde, afirmou a reitora da Universidade dos Açores (UAc), Susana Mira Leal.
Em declarações aos jornalistas no campus de Ponta Delgada, a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, afirma que a criação do Grupo de Trabalho de avaliação da criação de um Centro Académico Clínico na Região - consagrada em Jornal Oficial esta quarta-feira - foi “o primeiro passo formal” para definir uma estratégia e avaliar as potencialidades da Região.
Mónica Seidi recorda, no entanto, que esta não é uma competência exclusiva dos Açores, uma vez que envolve também o Ministério da Saúde e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. “Criámos o despacho do grupo de trabalho. Agora é preciso continuar e começar a trabalhar”, afirmou.
O objetivo do Governo Regional passa por construir um modelo próprio, ajustado à realidade arquipelágica e diferente dos existentes em Lisboa ou Porto.
“Não queremos replicar aquilo que já existe no continente. Temos uma realidade diferente e queremos um modelo que promova a coesão territorial, a igualdade de oportunidades e que valorize todas as instituições e intervenientes do Serviço Regional de Saúde”, realçou a secretária regional.
Embora o despacho estabeleça um prazo máximo de 12 meses para o desenvolvimento dos trabalhos, Mónica Seidi garante que não existe intenção de esgotar esse prazo.
UAc considera avanço como uma “boa notícia”
Também a reitora da Universidade dos Açores, Susana Mira Leal, considera a criação do grupo de trabalho uma boa notícia e um passo importante.
Susana Mira Leal explica que a missão passa agora por analisar a realidade dos centros académicos clínicos no país, estudar a legislação e os requisitos existentes, identificar as potencialidades da Região e apresentar uma proposta sólida.
A expectativa é demonstrar que os Açores têm capacidade instalada ao nível assistencial, formativo e de investigação, não ficando atrás de outras regiões do país.
“A nossa região tem de marcar posição e lugar no contexto nacional”, defendeu a reitora.
Curso de medicina não está em risco imediato
Questionada sobre a urgência do processo face à continuidade da formação em Medicina nos Açores, Susana Mira Leal admite que “o tempo urge”, mas garante que, no imediato, o ciclo básico não está em risco.
“O ciclo básico não está neste momento em avaliação. A nossa expectativa é que, quando vier a ser avaliado, já tenhamos os elementos necessários para demonstrar que existem todas as condições para prosseguir”, explicou.
A reitora sublinha ainda que a qualidade da formação ministrada nos Açores é reconhecida pelos estudantes, pela Universidade de Coimbra, parceira no curso, e pelos próprios médicos envolvidos no processo formativo.
Tanto a UAc como o Governo Regional defendem a necessidade de adaptar a legislação nacional para permitir a criação de Centros Académicos Clínicos no contexto autonómico. Segundo Susana Mira Leal, este é também um caminho que a Madeira está a fazer, podendo até existir vantagem numa proposta conjunta entre as duas regiões autónomas.
A reitora realça que este tema tem vindo a ser discutido com o executivo regional desde 2022. Para a responsável, esta reunião representa agora “um passo substantivo em frente” e “um passo fundamental para o futuro”.
Concurso do projeto de execução do Centro de Saúde da Ribeira Grande em maio
Em declarações aos jornalistas na UAc, a secretária regional da Saúde e Segurança Social dos Açores, Mónica Seidi, adiantou que a sua deslocação ontem à Ribeira Grande serviu para fazer um ponto de situação relativamente aos investimentos previstos na área da saúde.
A secretária regional sublinhou que a construção da unidade da Maia já decorre a bom ritmo, no âmbito de um projeto financiado pelo PRR, e deve estar em funcionamento até ao final do próximo mês de agosto.
Sobre o Centro de Saúde, Seidi explica que o programa preliminar está concluído e segue para a Direção Regional das Obras Públicas, estando previsto o concurso para o projeto de execução em maio. A secretária regional refere que a Ribeira Grande precisa de uma unidade mais moderna, reforçando os cuidados de saúde primários e a proximidade.
