A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) apresentou ontem uma denúncia sobre plataformas online “que poderão estar a facilitar a emissão de baixas médicas fraudulentas”.
Em comunicado, a direção da CCIPD, que representa os empresários das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, revela mesmo que já apresentou denúncia formal desta situação junto da Ordem dos Médicos e junto do Instituto de Segurança Social dos Açores.
A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada manifestou “profunda preocupação” com a existência de plataformas online “que aparentam disponibilizar a emissão de atestados médicos e baixas por doença de forma simplificada, levantando sérias dúvidas quanto à sua legalidade e legitimidade”.
Para a estrutura representativa dos empresários de São Miguel e Santa Maria, “a existência deste tipo de serviços ocorre num contexto em que já foram detetadas situações de irregularidades em baixas médicas, conforme já denunciado por esta Câmara e do conhecimento das entidades competentes, o que reforça a necessidade de vigilância e atuação firme”.
Além disso, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada considera que a eventual promoção de baixas fraudulentas “compromete a sustentabilidade da Segurança Social, penaliza empresas e trabalhadores cumpridores, distorce a concorrência e fragiliza a confiança nas instituições”.
Por isso, a direção da CCIPD afirma em comunicado ter a expectativa “que estas entidades analisem com urgência a situação e atuem em conformidade, assegurando o cumprimento da lei e a defesa do interesse público”.
