No documento apresentado na Assembleia Legislativa dos Açores, o deputado do CDS-PP Jorge Paiva refere que “os constrangimentos [que por vezes ocorrem na atracagem das embarcações], segundo armadores e operadores que lá atracam, poderão ser ultrapassados com a construção de um molhe de proteção da baía”.

No texto do requerimento, Jorge Paiva realça a importância de uma “adequada operacionalidade no Porto da Calheta” que é “fundamental" para as embarcações de carga e para embarcações marítimo-turísticas, de recreio ou outras.

De acordo com o deputado do CDS-PP, citado numa nota de imprensa, "a empreitada reveste-se de especial importância para a proteção dos edifícios localizados na baía, de que é exemplo o recentemente construído Museu Francisco Lacerda, assim como habitações particulares e estabelecimentos de comércio”.

“É reconhecido, por este Governo [PSD/CDS-PP/PPM] a importância de proteger este porto e esta entrada da Vila da Calheta, dotando-o de condições adequadas para uma segura e regular operação portuária, assim como de um núcleo de recreio náutico”, sublinha.

No requerimento, o parlamentar questiona o executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, sobre se tem "prevista alguma intervenção com vista à proteção da bacia do Porto da Calheta”.

O deputado quer saber “qual a data prevista" para a apresentação do estudo prévio relativo à construção do núcleo de recreio náutico na Calheta.

Jorge Paiva pretende ainda informações sobre "a data prevista para o início dos trabalhos da dragagem no Porto da Calheta”, por forma a melhorar a operacionalidade, recordando que existiu "o compromisso" de realizar a operação "no ano de 2022".