O presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) alerta para a necessidade de se atualizar os cadastros prediais rústicos nos Açores, onde ainda permanecem em muitos concelhos dificuldades para identificar os proprietários e os limites dos terrenos.
Esta é uma
situação que prejudica desde logo os processos de expropriações para a
realização de obras públicas, incluindo as que se estão a realizar ou se
irão realizar com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e
que têm de ser concluídas num curto período de tempo. Mas os cadastros
prediais rústicos desatualizados afetam também outros processos, como as
heranças, as vendas de terrenos agrícolas ou a obtenção de apoios por
parte dos agricultores.
Por isso, Gualter Furtado, enquanto
presidente do CESA, alerta o Governo Regional para a necessidade de dar
prioridade à correção desta situação, que afeta o próprio setor público,
bem como a atividade económica em geral.
Em declarações ao Açoriano
Oriental, Gualter Furtado afirma que “há milhares de propriedades
rurais nos Açores que não estão devidamente atualizadas”, sendo muitas
vezes difícil saber desde logo de quem é a propriedade de um terreno ou
de uma mata.
Além disso e mesmo quando se consegue identificar o
proprietário, acontecem situações como as das “áreas não estarem
atualizadas ou as das confrontações serem desconhecidas”.
Um
problema “grave”, alerta Gualter Furtado, desde logo para os cidadãos,
nos processos de heranças e partilhas, bem como nas vendas de terrenos.
Um problema que se agrava quando envolve pessoas que entretanto
emigraram. E o mesmo se passa nos processos de expropriações nas obras
públicas, “onde há muitas que não avançam” ao ritmo a que deviam avançar
“por se desconheceram os proprietários”.
Ao nível do arrendamento
dos terrenos agrícolas e das candidaturas aos subsídios comunitários, há
também situações em que os contratos “não têm eficácia legal”.
Situações que se vão resolvendo com derrogações que vão empurrando a
resolução do problema para a frente. Por isso, conclui Gualter Furtado e
enquanto presidente do CESA, “alertamos já há vários anos para a
necessidade do Governo Regional investir nessa área”, aproveitando
inclusivamente a evolução tecnológica que hoje facilita bastante a
atualização rigorosa dos cadastros, porque “há uma questão de fundo que é
preciso ser resolvida”.
O presidente do CESA recorda ainda que,
enquanto desempenhou funções como secretário regional com a pasta das
Finanças, no final da década de 1980, foi estabelecido um protocolo,
então ainda com o Governo da República, para a atualização dos
cadastros prediais rústicos, um trabalho que se ficou apenas pelos
Concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande.
