O Bloco de Esquerda dos Açores vai apresentar uma iniciativa na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para que os deputados regionais se pronunciem sobre o pacote laboral proposto pelo Governo da República.
O anúncio foi feito após uma reunião com o representante da CGTP/Açores, em Ponta Delgada, na sequência da segunda greve geral convocada pela central sindical no último meio ano.
Segundo a nota de imprensa, o pacote laboral representa para o Bloco de Esquerda “um aumento da precariedade, mais horas de trabalho sem compensação através do regresso do banco de horas individual, a possibilidade de despedimentos ilegais sem direito de readmissão e a substituição de trabalhadores por empresas de outsourcing, além de criar novas dificuldades para quem tem filhos e precisa de conciliar a vida profissional e familiar”, lê-se.
O deputado único dos bloquistas, António Lima, considera que a proposta favorece os interesses empresariais em detrimento dos trabalhadores e acusa o Governo da República de ignorar os desafios atuais do mercado de trabalho. Nomeadamente, a conciliação entre a vida profissional e familiar, a redução dos horários de trabalho e os efeitos da transformação tecnológica, como a inteligência artificial e as plataformas digitais.
O deputado defende ainda que a discussão não dever ser apenas discutida na esfera nacional e sublinha que os partidos com representação na Assembleia Regional devem assumir publicamente uma posição sobre o tema. Nesse sentido, considera necessário que participe também no debate e manifeste o seu entendimento sobre as alterações que estão em causa.
António Lima criticou também a ausência de uma posição pública do Governo Regional relativamente à proposta. Para si, o silêncio do executivo açoriano sobre uma matéria com impacto direto nos trabalhadores da região levanta dúvidas sobre os seu posicionamento.
E recorda que já tinha questionado José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional, sobre o assunto durante o plenário de maio, segundo a nota de imprensa enviada pelo partido. E lamenta a falta de resposta e insiste na necessidade de esclarecimentos. Pois, as alterações à lei laboral têm gerado contestação sindical e política e, por isso, o debate deve acontecer também nos Açores e de forma transparente, lê-se.
Além disso, António Lima refere que há divergências entre alguns partidos relativamente ao pacote laboral, e considera que uma votação sobre o tema iria permitir clarificar as posições de cada força política representada na Assembleia Legislativa Regional, conclui a nota.
