António Lima apresentou, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, um conjunto de propostas de alteração que pretende submeter no plenário da Assembleia Legislativa Regional, da próxima semana, quando apreciado e votado o Plano e Orçamento de 2021, o primeiro do novo Governo dos Açores PSD/CDS-PP/PPM.

Na altura, disse que a avaliação que o BE/Açores faz da proposta do Governo “é negativa”, mas vai aguardar “pela discussão, debate e proposta final para anunciar o sentido de voto”.

“As propostas de Plano Anual, Plano de Médio Prazo e Orçamento que o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo IL e Chega, apresentam falhas na resposta que os açorianos e a açorianas precisam neste momento com enorme gravidade”, declarou António Lima, frisando que “falha-se, também, por maioria de razão, aos Açores”.

O Bloco propõe um aumento do complemento açoriano do abono de família, “fixando o seu valor máximo em 30 euros e melhorando a distribuição do apoio entre escalões”, a par de mais 15 euros para complemento regional de pensão para “combater a pobreza de quem já não pode trabalhar e recebe pensões de miséria”.

Na área social, as propostas do BE/Açores estão estimadas em cerca de 10 milhões de euros, segundo o dirigente.

O BE/Açores defende a integração na administração pública dos trabalhadores que estão nos programas ocupacionais por mais de dois anos e que os programas de apoio às empresas para manter o emprego “mantenham 100% dos postos de trabalho”.

António Lima avançou com a proposta de que os programas de combate à precariedade “apenas apoiem contratos efetivos", ao "contrário do que pretende fazer o Governo Regional que, incompreensivelmente, propõe combater a precariedade apoiando empresas para contratarem a prazo”.

No capítulo do turismo, pretende-se a suspensão em 2021 de apoios públicos para a construção de novos projetos com mais de 25 camas e que o executivo açoriano apresente, em três meses, o novo plano de ordenamento turístico.

António Lima avançou que o Governo dos Açores deve implementar, “em cooperação com os municípios, medidas para garantir o cumprimento das metas de reciclagem que estão colocadas em causa devido à construção da incineradora de São Miguel e ao sobredimensionamento" de igual unidade da ilha Terceira.

A proposta de Orçamento dos Açores para este ano é de cerca de 1.900 milhões de euros, dos quais 165,7 milhões são destinados ao transporte aéreo e à reestruturação da SATA.