BE/Açores propõe adaptação do PREVPAP à região

BE/Açores propõe adaptação do PREVPAP à região

 

Lusa/AO Online   Regional   2 de Jul de 2018, 14:44

O Bloco de Esquerda/Açores vai propor a adaptação do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) à região, anunciou um dos líderes regionais do partido, Paulo Mendes.

"Apesar de o Governo Regional ter, em sede de orçamento para 2017, procedido a um processo de integração de vínculos precários, foi uma integração um tanto ou quanto limitada porque só se limitava a contratos a termo e aos famigerados falsos recibos verdes. Não contemplou, por exemplo, beneficiários de programas ocupacionais, que estejam de facto a desempenhar necessidades consideradas permanentes", adiantou.

O dirigente bloquista e deputado regional falava, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião com a União de Sindicatos de Angra do Heroísmo, depois de, na passada sexta-feira, se ter reunido também com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP).

Segundo Paulo Mendes, apesar de haver aplicação direta do PREVPAP às autarquias, na administração pública regional isso não acontece, mas há cerca de 6.000 beneficiários de programas ocupacionais na região.

"Não vamos acreditar que são todos os 6.000, mas também não vou acreditar que nenhum dos 6.000 está a preencher necessidades permanentes", frisou.

O deputado do BE lembrou que o partido propôs há três anos um levantamento do número de beneficiários de programas ocupacionais a preencher necessidades permanentes, acrescentando que a medida foi rejeitada pelo Partido Socialista, em maioria no parlamento açoriano.

"Temos, neste momento, beneficiários de programas ocupacionais que estão numa autarquia como entidade de acolhimento, mas a autarquia cede estes trabalhadores a IPSS e Misericórdias, quando não acontece também destacar esse pessoal para escolas", apontou.

Segundo Paulo Mendes, há beneficiários de programas ocupacionais e funcionários da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) a serem destacados para trabalhar em unidades de saúde familiar nas várias freguesias dos Açores, ao abrigo de um protocolo com a secretaria regional da Saúde ou com a Saudaçor, sobre o qual o partido vai questionar o executivo açoriano.

"Queremos saber que protocolo é este e com que cabimento é que tem sido feita esta transferência de pessoal que nos parece, no mínimo, duvidosa", salientou.

O responsável regional bloquista disse ainda que o partido vai questionar o Governo Regional sobre os motivos que o levam a não aplicar na região a mobilidade intercarreiras.

"Queremos saber porque é que o Governo Regional não tem dado provimento aos pedidos que têm sido submetidos na administração pública regional", adiantou, alegando que esta medida é uma forma de "valorizar o investimento que os funcionários públicos fazem na sua própria formação".



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