“Perante a visita da ministra da Justiça aos Açores e em particular ao Estabelecimento Prisional [EP] de Ponta Delgada [na quarta-feira], o BE desafia-a a integrar no ‘Roteiro para a Justiça’ uma visita ao terreno escolhido para a construção da nova cadeia, na Mata das Feiticeiras, e ao local de deposição das bagacinas”, pois “foi a escolha por este terreno inviável que determinou a morosidade no processo e um gasto desnecessário de dinheiro público”, declara aquela força política em comunicado de imprensa.

Para o BE, o atual EP de Ponta Delgada “constitui um atentado aos direitos humanos, sujeitando os reclusos a viver de forma indigna, e a solução está nas mãos da atual ministra que, ao visitar a Mata das Feiticeiras, verá que a escolha deste terreno continuará a condicionar o processo”.

A ministra da Justiça iniciou na segunda-feira uma visita de três dias aos Açores, em que passará por estabelecimentos prisionais e tribunais de cinco ilhas (Terceira, Pico, São Jorge, Faial e São Miguel).

O BE/Açores refere que o processo de deslocação da bagacina da Mata das Feiticeiras para o parque de máquinas das obras públicas “tem um custo de três milhões de euros e já conta com a deposição de, pelo menos, um milhão e meio de metros cúbicos de bagacina”.

“As bagacinas retiradas do terreno na Mata das Feiticeiras já foram suficientes para preencher uma cratera de uma pedreira e ainda criar uma elevação de algumas dezenas de metros de altura, numa área com quase 10 mil metros quadrados, sendo que a obra ainda decorrerá até final de 2022”, descreve.

O BE/Açores recorda que em junho, “também o secretário de Estado Adjunto e da Justiça visitou os Açores e afirmou a vontade do Governo da República em «trabalhar rapidamente» na construção da nova prisão de São Miguel”.

“No entanto, as visitas acabam por não contemplar o local onde está prevista a construção”, frisa o BE/Açores.

De acordo com aquela força política, esta é “uma situação insólita, uma vez que falar do novo estabelecimento prisional sem conhecer ‘in loco’ as condições em que se está a desenvolver é não querer ver o que está à vista de todos – o desastre e irracionalidade da escolha feita”.

O BE/Açores assinala que a Assembleia da República “decidiu no sentido de ser encontrado um novo terreno para a construção do novo estabelecimento prisional, mas o Ministério da Justiça não cumpriu a decisão” parlamentar.

De acordo com o Bloco, a solução devia ser “a ser a escolha por um terreno com características apropriadas para a construção desta infraestrutura”, sendo que, “se já tivesse sido cumprida a decisão do parlamento, por esta altura já se teria a obra em andamento”.

O projeto do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada foi apresentado em novembro de 2018 pela então secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, como tendo capacidade para 400 reclusos.

O novo equipamento, a construir na Mata das Feiticeiras, no concelho de Lagoa, num terreno cedido pelo Governo dos Açores ao Estado, deveria substituir o atual Estabelecimento Prisional, localizado na cidade de Ponta Delgada e com problemas de sobrelotação.

Em 08 junho, o Tribunal Central Administrativo do Sul determinou que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça terá de aprovar novo concurso para o projeto do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

Na sequência da decisão, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça disse ser necessário “trabalhar rapidamente para resolver o problema” do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.