Depois de terem sido conhecidas, na sexta-feira, as obrigações de serviço público do transporte marítimo regular e sazonal de passageiros e viaturas na região, o BE lamenta, em comunicado, que o processo se tenha pautado pela “falta de discussão pública”.
De acordo com o concurso aprovado pelo executivo regional na quinta-feira, as ilhas do grupo oriental, São Miguel e Santa Maria, deixam de ter serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas, porque a operação sazonal foi restrita às ilhas do grupo central (Faial, Pico, São Jorge, Terceira e Graciosa).
As ilhas do grupo ocidental, Flores e Corvo, continuam a ter ligação regular entre si, apenas para transporte de passageiros, mas a operação sazonal que ligava as Flores ao resto do arquipélago, e que permitia o transporte de viaturas, também será suprimida.
Numa nota de imprensa divulgada, o BE adianta que “redigiu um requerimento ao Governo questionando as razões por detrás da decisão”.
O BE quer saber “se houve alguma audição prévia dos municípios afetados, dos Conselhos de Ilha e dos parceiros sociais sobre esta profunda alteração no modelo de transportes em vigor na região”.
“Uma vez que a discussão também deixou à margem a própria Assembleia Regional, o partido acusa o Governo Regional de falta de transparência no processo”, prossegue.
Na sexta-feira, o Governo Regional divulgou o comunicado com as deliberações do Conselho de Governo, realizado, por videoconferência, na quinta-feira, em que foram aprovadas “as obrigações de serviço público” do transporte marítimo.
O concurso público internacional, com um preço base de 18 milhões de euros, então anunciado, prevê a “celebração do contrato de fornecimento do serviço público de transporte marítimo regular de passageiros e de viaturas entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge e de passageiros entre as ilhas das Flores e do Corvo” e o transporte marítimo sazonal de viaturas e passageiros entre as cinco ilhas do grupo ocidental.
Esse contrato tem um “prazo de dois anos, com possibilidade de prorrogação por um período máximo de 12 meses”, lê-se no comunicado.
O BE considera que a decisão do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM “contraria o disposto no próprio programa de Governo, que garante a manutenção do serviço público já prestado no que respeita ao transporte marítimo de passageiros e carga interilhas”.
O partido quer, por isso, saber “em que pareceres técnicos se baseou o Governo Regional para a tomada de posição”.
Também a estrutura de Santa Maria do PS manifestou hoje “total desagrado” pela opção de manter o transporte marítimo sazonal apenas no grupo central, deixando a ilha sem serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas.
