Foi eleita presidente do Conselho Diretivo da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, cargo de que toma posse na segunda-feira. O que a motivou a candidatar-se?
A ação da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, desde a sua criação em 2020, sob a direção do presidente cessante, arquiteto Nuno Costa, fez um percurso relevante na aproximação da instituição aos membros, ao poder regional e à sociedade. Tive o gosto de fazer parte desse percurso, desde 2023, como vice-presidente, e senti o dever de dar continuidade e honrar o trabalho feito. Em número de membros, somos a mais pequena das Secções Regionais da Ordem dos Arquitectos, mas face à importância estratégica da Região e à sua autonomia, podemos desempenhar um papel relevante em matérias com impacto na vida não apenas dos arquitetos mas da população em geral. É com seriedade mas também entusiasmo que encaro esse desafio.
Na apresentação da sua candidatura, referia a necessidade de “melhorar as condições de prática”. Quais são hoje os principais problemas dos arquitetos nos Açores?
Alguns dos problemas dos arquitetos na região estão em linha com os de todo o país: baixas remunerações, falta de reconhecimento do nível de especificidade da atividade e um quadro legal de exercício da profissão difícil de navegar. Sobre estes, temos ainda a conjugação deste quadro legal já de si complexo com o específico da região e os obstáculos criados no acesso à informação e à inovação decorrentes da condição ultraperiférica. Uma das prioridades neste mandato é por isso o apoio aos membros a nível da prática, bem como ações no sentido de melhorar as condições remuneratórias, tanto de quem exerce a profissão no setor privado, procurando atingir honorários proporcionais à especificidade do trabalho realizado e às responsabilidades assumidas, como no setor público, através da criação da carreira especial de arquiteto na administração pública.
Como é exercer arquitetura em nove ilhas, muitas delas com poucos profissionais e com escassez de mão de obra e de materiais de construção?
Mesmo dentro da Região, verificam-se desigualdades acentuadas entre ilhas. A falta de profissionais é transversal, tanto na administração pública, que não é dotada de quadros suficientes para fazer face às exigências legais e desafios colocados pela gestão do território, como no setor privado, onde os técnicos são insuficientes face à procura. As ilhas com menos população enfrentam ainda dificuldades de acessibilidade que colocam entraves adicionais. Apesar de ter havido algum esforço a nível de políticas públicas para a coesão do território da Região, muito ainda há por fazer no sentido de dar condições aos arquitetos, e outros técnicos do setor, para se fixarem nas ilhas com menos população e terem condições para a prática da profissão.
Os jovens arquitetos conseguem fixar-se e trabalhar na Região, ou estão a sair?
Não disponho de números que nos permitam aferir a diferença entre os estudantes que saem da região para estudar Arquitetura, e os que efetivamente regressam para aqui exercerem a profissão. O número de membros da Secção tem vindo progressivamente a crescer, embora de forma moderada. É, no entanto, possível afirmar que a procura por serviços de arquitetura na Região permite que mais arquitetos aqui se fixem para exercer, e que os desafios que existem para iniciar a prática na Região não são significativamente diferentes dos que os colegas enfrentam no resto do território nacional. Há sem dúvida falta de arquitetos na Região para enfrentar adequadamente os desafios atuais a nível de ordenamento, desenvolvimento sustentável e legítimas aspirações de melhoria de qualidade de vida da população.
A habitação é hoje um dos principais problemas dos Açores. Que papel podem e devem ter os arquitetos na resposta à crise?
O problema da habitação é complexo e carece de uma abordagem multifacetada. Embora a arquitetura não consiga, isoladamente, dar-lhe uma resposta, há certamente um contributo a dar neste campo. A nível de ordenamento do território, é possível propor soluções de planeamento e execução de áreas urbanas que não coloquem em causa a paisagem identitária da Região. A nível da construção, há que procurar soluções de reabilitação adequadas, por um lado, e sistemas de construção nova mais céleres, por outro, que permitam o aumento sustentável da oferta. Penso que a autonomia da Região pode ter aqui um papel fundamental. Existe a possibilidade de adaptação de legislação de ordenamento e construção, de forma a torná-la mais adequada à realidade regional, uma vez que o regime existente tem exigências cuja origem não tem correspondência na realidade local e que dificulta que as entidades públicas e os privados possam dar respostas céleres ao problema.
Tem formação em Cartas Municipais de Habitação. Os municípios açorianos estão a usar bem estes instrumentos? O que falta fazer?
Este instrumento é ainda muito subutilizado na Região, nomeadamente por falta de quadros técnicos nas autarquias que permitam fazer os diagnósticos e elaborar as propostas que o devem integrar. Muitas vezes também está a ser encarado como uma mera formalidade obrigatória a cumprir. No nosso contexto, antes do nível municipal, seria importante um plano a nível regional, que contivesse o diagnóstico atual e a definição de estratégias, que depois as cartas municipais pudessem concretizar com medidas de execução. É importante ainda que a Carta Municipal de Habitação não seja encarada como um objetivo em si mesmo, e que seja efetivamente feita a monitorização da sua implementação através do Relatório Municipal da Habitação previsto na Lei de Bases da Habitação, para que seja avaliada periodicamente a sua eficácia e a eventual necessidade da sua adequação ou da implementação de medidas adicionais para a concretização dos objetivos nela propostos.
Como se pode equilibrar a pressão turística e imobiliária com a preservação da paisagem e do património açoriano?
Esse é de facto um dos maiores desafios atuais da Região. Nos últimos anos assistiu-se a um aumento significativo do número de passageiros a chegar à região e do número de dormidas, com consequente alteração do peso do setor turístico na economia. Este facto não pode ser ignorado. No entanto, não deve ser permitido um crescimento contínuo e não sustentado, sob pena de descaracterização da paisagem e exclusão dos residentes das zonas turísticas. A gentrificação é um fenómeno que resulta dessa conjuntura e é já possível registar alguns sinais do seu aparecimento na Região. O investimento no turismo e no imobiliário deve ser conjugado com o direito dos habitantes de usufruírem do território e a preservação das características da paisagem e da identidade cultural, sendo por isso essencial que os planos e programas regionais prevejam o seu crescimento de forma sustentada, e em equilíbrio com estes valores.
A construção sustentável é uma das suas áreas de formação. Os Açores estão a construir bem, tendo em conta o risco sísmico e as alterações climáticas?
Em geral, penso ser possível afirmar que nos últimos anos tem havido uma melhoria na qualidade de construção. Este facto resulta não apenas de imposições legais relativas à qualidade e ao conforto das edificações, mas também de uma capacitação técnica dos projetistas e dos empreiteiros nesse sentido. Isto não invalida que haja ainda por onde melhorar. A nível legal, poderá haver espaço para reconhecimento das especificidades climáticas locais e consequente adequação das exigências da construção. A nível tecnológico, seria importante a capacitação dos técnicos e divulgação de soluções que permitam uma maior e melhor utilização de recursos locais. Sabemos que os edifícios são responsáveis por 40% das emissões de carbono, mas as escolhas feitas no sentido de reduzir essa pegada estão tipicamente focadas na fase de utilização, quando a fase de construção tem um impacto muito significativo. O processo de produção e o transporte dos materiais devem ser tido em conta, e o uso de materiais e técnicas locais pode ter um impacto significativo. Há que recuperar e atualizar o conhecimento da arquitetura vernacular, adaptando-a às exigências contemporâneas. Ao nível do risco sísmico, embora sejamos a região do país que tem, provavelmente, mais fenómenos deste tipo, e com ocorrências sísmicas no passado recente com impactos humanos e materiais muito significativos, penso haver espaço para melhorias ao nível da prevenção. Embora a construção nova seja já adequada aos fenómenos sísmicos, importava fazer um diagnóstico do edificado existente, já que existem ainda muitos edifícios de construção tradicional não adequados a fenómenos sísmicos, e também edifícios que, tendo tido algum tipo de cuidado nessa área em fase de conceção, podem já ter um nível de degradação que comprometa o seu desempenho. Existem já métodos relativamente expeditos de fazer essa avaliação, e importava fazê-la a uma escala alargada, para que se possa intervir antes dos fenómenos acontecerem.
