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Autarquias alertam que cadastro está a ser feito à custa das contas municipais

Autarquias alertam que cadastro está a ser feito à custa das contas municipais

 

Lusa/Ao online   Nacional   3 de Nov de 2018, 11:23

Câmaras envolvidas no projeto-piloto do cadastro simplificado fazem um balanço positivo da iniciativa, mas criticam o facto de os apoios estatais serem diminutos e de o processo está a ser feito essencialmente à custa das contas municipais.

A funcionar desde novembro de 2017, o projeto-piloto do cadastro simplificado integra dez municípios atingidos pelos fogos em 2016 e em junho de 2017, designadamente Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova, que contabilizam uma área total de 245.821 hectares.

Um ano depois da implementação da iniciativa, as autarquias fazem um balanço positivo do projeto-piloto do cadastro simplificado - uma medida tida como estruturante para uma melhor gestão florestal do território. A partir de folhetos, cartas juntas com as contas da água, ações no terreno ou até através das missas nas igrejas, os municípios procuraram envolver os cidadãos neste processo.

São mais de 80 mil os proprietários que registaram os seus terrenos durante o projeto. No entanto, a maioria das autarquias critica o facto de o processo estar excessivamente suportado pelos meios dos próprios municípios, muitos deles com poucos recursos financeiros.

"O Governo acabou por assumir poucas despesas. Somos nós, com os nossos técnicos, que estamos a aguentar a coisa. O que é que isso provoca? Algumas coisas do próprio plano de atividades [da autarquia] ficaram para trás, porque privilegiámos esta medida", disse à agência Lusa o presidente da Câmara da Pampilhosa da Serra, José Brito (PSD), entendendo que o regime de cadastro simplificado é alargado agora ao resto do país, "porque quem assume o ónus da coisa são as autarquias".

Apesar de ter recebido um apoio do Fundo Florestal Permanente (cerca de 30 mil euros), considera que o valor "é uma migalhinha".

"Deveria haver um maior compromisso [do Governo], porque o trabalho está a acontecer graças ao esforço das autarquias", defende José Brito.

Também o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu (PS), refere que os recursos foram quase em exclusivo das Câmaras, realçando que agora abre-se a possibilidade de contratar mais pessoas para o processo, nomeadamente através do programa de estágios profissionais na administração local (PEPAL).

Com mais técnicos, acredita que em 2019 consiga atingir 70% a 80% da área conhecida do concelho.

O presidente da Câmara de Penela, Luís Matias (PSD), frisa que o projeto "correu melhor do que se poderia esperar".

A resposta por parte da população, esclarece, foi "muito grande, desde a primeira hora" e, mesmo com um reforço de pessoal, continua "insuficiente para os pedidos" que a autarquia vai recebendo, tendo uma lista de espera que vai para lá de abril de 2019.

Para Luís Matias, o projeto podia "ter avançado mais depressa" se tivesse tido mais recursos, mas este foi também "um processo de aprendizagem".

Já a presidente da Câmara de Góis, Lurdes Castanheira (PS), critica os prazos curtos disponibilizados para executarem os apoios disponíveis, também notando que, se não fosse o esforço da autarquia, "dificilmente se teria alcançado estes resultados".

O líder do executivo em Proença-a-Nova, João Lobo (PS), nota que o município conseguiu "superar as expectativas iniciais", mas também alerta para o facto do encargo estar muito centrado nas autarquias.

O autarca chama ainda a atenção para a necessidade de se fazer, no futuro, o cadastro geométrico do território de forma paralela ao simplificado, que, segundo os seus cálculos, custaria "cerca de três milhões de euros" ao município que tem um orçamento anual de 12 milhões de euros.

"Tem que haver uma resposta da administração central relativamente a este esforço que os municípios fazem e também nesta questão em particular", vincou.

Em Caminha, o presidente do município, Miguel Alves (PS), afirma que os "resultados não poderiam ser mais positivos", sendo o concelho com maior área conhecida (91,96%), volvido um ano de projeto-piloto.

"Não se pode dizer que o número de trabalhadores tenha sido suficiente para resolver no próprio dia cada situação, mas foi sendo adequado à procura. Temos sete trabalhadores municipais vinculados ao projeto e candidatámo-nos a ter mais três técnicos a trabalhar connosco através do financiamento disponibilizado pelo Estado", refere o autarca.

Já a Câmara de Alfândega da Fé, realça que tem neste momento nove técnicos a trabalhar no terreno, com a autarquia a suportar "o grosso dos custos".

O projeto-piloto do cadastro, implementado em dez municípios, já permitiu georreferenciar 50,52% da área dos concelhos envolvidos.



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