AR debate obrigatoriedade de prescrição de medicamentos pela denominação comum criticada


 

Lusa/AO Online   Nacional   28 de Out de 2011, 07:35

 O Parlamento debate a proposta de lei do governo que obriga à prescrição de medicamentos pela sua Denominação Comum Internacional (DCI), fortemente criticada pelos médicos, bem como projetos de lei do PS, PCP e BE sobre esta matéria.

A iniciativa governamental foi já criticada pela Ordem dos Médicos, que considera que a medida visa “facilitar a troca de genéricos por genéricos, possibilidade que comporta riscos para os doentes”, segundo alega este órgão representativo dos clínicos.

O governo refere, na sua proposta de lei, que “através da prescrição por DCI da substância ativa (DCI) dissociam-se as marcas de medicamentos das patologias, potenciando o direito de opção do doente pelo medicamento de menor preço no momento da compra”.

O diploma não deixa de “salvaguardar que o médico limite aquele direito de opção quando ocorrerem situações excecionais de natureza clínica que o justifiquem, criando condições para uma efetiva informação do doente, no momento da prescrição e da aquisição dos medicamentos, sobre as alternativas possíveis para prosseguir o seu tratamento com medicamentos genéricos que possuem a mesma substância ativa, forma farmacêutica e dosagem”.

Neste plenário serão ainda debatidos os projetos de lei do BE que “estabelece a obrigatoriedade de prescrição por DCI”, do PS, que reforça a prescrição por Denominação Comum Internacional como regra no Serviço Nacional de Saúde (SNS), e do PCP, o qual “institui a prescrição por DCI como regra no SNS”.


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