Açores defendem especificidades da região no Plano de Acidificação dos Oceanos

Numa resposta a um requerimento do deputado único do PAN/Açores no parlamento regional sobre os contributos da região para o PAOC, por parte da secretaria regional dos Assuntos Parlamentares, o executivo açoriano reafirma o seu “compromisso com a participação ativa na definição e implementação de políticas nacionais para o oceano”.

O Governo dos Açores não abdica da “defesa das especificidades e interesses dos Açores” e do “reforço da cooperação institucional entre o Estado e a região, no respeito pela autonomia regional”.

No âmbito do PAOC, foi “assegurada a participação das Regiões Autónomas — incluindo a Região Autónoma dos Açores — ao longo de todo o processo”.

Segundo o executivo açoriano, a região “integrou ativamente os trabalhos, tendo elaborado contributos de natureza técnica e estratégica no âmbito do grupo responsável pela preparação do PAOC”.

Mas clarifica que os seus contributos “foram remetidos para integração logo no início da fase de consulta pública, em conformidade com o entendimento previamente estabelecido entre as partes”.

De acordo com o Governo dos Açores, pretendeu-se “assegurar que os contributos da região pudessem ser considerados na fase de consolidação do Plano, mesmo num contexto de prazos restritos”.

Os contributos apresentados pela região encontram-se sistematizados no documento técnico elaborado pelos serviços regionais, incidindo sobre a “valorização do papel estratégico do mar dos Açores, atendendo à sua dimensão, singularidade ecológica e relevância geopolítica”.

Os Açores defendem a “adequação das medidas às especificidades oceanográficas e ambientais da região”, a “inclusão de instrumentos de monitorização e indicadores específicos, ajustados à realidade regional”, a par da “identificação de áreas particularmente vulneráveis à acidificação e o reforço do conhecimento científico”.

Foi ainda preconizada a “articulação com instrumentos regionais de política pública nas áreas das alterações climáticas, da economia azul e do ordenamento do espaço marítimo”.

Ao aderir à Aliança Internacional de Combate à Acidificação dos Oceanos — OA Alliance, em junho de 2024, Portugal assumiu o compromisso de desencadear as medidas e as ações necessárias para combater a ameaça que a acidificação dos oceanos representa.

Foi constituído um grupo de trabalho que procedeu à elaboração do PACAO, documento que esteve em consulta pública até 13 de fevereiro.