A comissão de Trabalho e Segurança Social aprovou hoje por unanimidade um requerimento do PS para que o ministro Vieira da Silva preste esclarecimentos sobre o caso relativo a suspeitas de gestão danosa na associação Raríssimas.
O requerimento foi aprovado por unanimidade hoje de manhã na reunião daquela comissão parlamentar, faltando agendar uma data para a audição do ministro.
A comissão parlamentar marcou ainda para o mês de janeiro as audições requeridas desde julho pelo BE à secretária de Estado da Segurança Social e aos responsáveis da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, União de Misericórdias e União das Mutualidades.
O BE pretende "esclarecer a fiscalização do cumprimento de Acordos de Cooperação e a garantia de que as respostas financiadas pelo Estado e prestadas pelas IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] respeitam critérios de qualidade".
O PS requereu na terça-feira a audição do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tendo em vista "o esclarecimento efetivo" do caso de alegadas irregularidades financeiras da associação que presta apoio na área da doença mental e doenças raras, financiada pelo Estado.
O canal televisivo TVI divulgou no sábado uma reportagem sobre a gestão da Raríssimas, Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras, na qual mostrou documentos que colocam em causa a sua gestão, nomeadamente da sua presidente, Paula Brito e Costa, que alegadamente terá usado o dinheiro na compra de vestidos e vários gastos pessoais.
O ministro Vieira da Silva negou na segunda-feira que tenha tido conhecimento anterior de denúncias de gestão danosa da associação Raríssimas e anunciou uma ação de inspeção à entidade, a começar nos próximos dias.
Em declarações aos jornalistas na terça-feira, no parlamento, a deputada do PS Idália Serrão defendeu a necessidade de o Estado reforçar as ações inspetivas de acompanhamento das IPSS.
"A relação entre o Estado e as IPSS, de forma alguma, pode ficar fragilizada ou beliscada. O trabalho que as IPSS fazem ao nível do apoio às famílias é de tal forma sério que não devem subsistir dúvidas", considerou a antiga secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.