Aprovado programa extraordinário de apoio aos órgãos de comunicação social privados

O Governo dos Açores aprovou a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria um programa extraordinário de apoio aos órgãos de comunicação social privados, com sede, atividade e domicílio fiscal na Região



De acordo com comunicado do Conselho do Governo, que reuniu na segunda-feira por videoconferência, o programa representará um investimento de até 480 mil euros.


“O apoio extraordinário corresponde ao montante bruto de quatro remunerações mínimas mensais garantidas na Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024. O montante do apoio é pago por trabalhador com contrato de trabalho a termo certo ou por tempo indeterminado, conforme declarações mensais de remunerações enviadas para a Segurança Social”, lê-se na nota.


O executivo açoriano refere que este programa extraordinário de apoio aos órgãos de comunicação social privado da Região, surge “face à gravidade dos impactos sociais e económicos com que se têm deparado”.


O presente apoio extraordinário pretende a “salvaguarda do emprego nas redações e no conjunto das empresas de comunicação social privada e visa, também, garantir mecanismos que evitem a redução da cobertura profissional da atualidade política, social, económica e cultural”, finaliza o comunicado.

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