“Estamos no final de 2024. Estamos a tratar no parlamento porque será uma proposta a submeter ao parlamento para, espero bem, [entrar em vigor] nos primeiros meses do ano 2025”, afirmou José Manuel Bolieiro, quando questionado se o novo programa entraria em vigor ainda este ano.

O presidente do executivo açoriano falava aos jornalistas à margem de uma reunião da comissão de concertação social do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), realizada em Ponta Delgada.

Sobre os apoios aos media anunciados esta terça-feira a nível nacional, José Manuel Bolieiro disse concordar com a “responsabilidade de um Estado de direito democrático para com a comunicação social”.

Para o líder regional, a subvenção pública “não é um favor”, tratando-se de uma “responsabilidade da democracia”.

“Sou profundamente convicto de que é dever da democracia e do nosso estado direito apoiar a comunicação social livre e isenta e com sustentabilidade para prestar o seu serviço”, salientou.

Nos Açores, desde 2006 que existe um Programa Regional de apoio à Comunicação Social Privada, designado por Promedia.

O Governo dos Açores anunciou que irá propor a criação de um apoio extraordinário aos órgãos de comunicação social privados com um valor global até 480 mil euros, salientando que a subvenção pública “é um dever da democracia”.

“Face à gravidade dos impactos sociais e económicos com que se têm deparado os órgãos de comunicação social privados dos Açores, o Governo Regional entendeu criar um programa extraordinário de apoio aos órgãos de comunicação social privados”, justifica o executivo açoriano, enaltecendo a “missão de inquestionável interesse público” desempenhada pela comunicação social privada.

O apoio extraordinário pretende ser cumulativo com o sistema de incentivos à comunicação social privada que está em vigor nos Açores.

Também hoje o Governo da República anunciou um Plano de Ação para a Comunicação Social que inclui medidas em quatro eixos: regulação do setor, serviço público concessionado, incentivos ao setor e combate à desinformação e literacia mediática.