Açoriano Oriental
Aprovada internalização da Cooperativa Praia Cultural na Câmara

A Assembleia Municipal da Praia da Vitória aprovou a internalização da atividade da Cooperativa Praia Cultural (CPC) na autarquia, na sequência da reunião extraordinária daquele órgão que teve lugar ontem, no Centro de Formação do Belo Jardim.

Aprovada internalização da Cooperativa Praia Cultural na Câmara

Autor: Paulo Faustino

Com esta decisão - como salienta nota de imprensa - ficam autorizados os procedimentos administrativos  e legais para que a atividade, ativos, passivos e funcionários da CPC sejam absorvidos pelo município, de acordo com a legislação em vigor. “(...) De forma rigorosa, transparente e totalmente enquadrada na lei, estamos a resolver este problema, para que se restitua a estabilidade financeira que esta Autarquia precisa, a bem dos Praienses e das nossas Freguesias e Vila. No fundo, concretizamos a recomendação já dada em 2018 pelo Tribunal de Contas, que advogava veementemente que o setor empresarial da Câmara – excetuando a Praia Ambiente - não era sustentável e que estas atividades deviam estar na Autarquia”, salienta Vânia Ferreira, citada numa nota de imprensa.

Na altura, a autarca praiense disse aos deputados municipais que, desta forma, o município fica mandatado para internalizar os funcionários e a atividade da Cooperativa, que deverá ser extinta após a transição de todos os ativos e passivos. Segundo Vânia Ferreira, “queremos que este processo se conclua o mais depressa possível”.

Foi também aprovado o retorno de três imóveis ao património da Câmara Municipal, avaliadas as contas da Teramb e aprovadas alterações de pormenor ao Regulamento do Trânsito da Cidade.

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