Segundo a ALRAA, a apreciação é realizada no âmbito da participação das comissões de trabalhadores e das associações sindicais no processo de elaboração da legislação do trabalho.
O texto da iniciativa encontra-se disponível na Separata n.º 30/XIII do Diário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que pode ser consultado online no site oficial do parlamento açoriano em www.alra.pt ou através do link http://base.alra.pt:82/iniciativas/iniciativas/XIIIEPjDLR046.pdf.
As sugestões e pareceres deverão ser enviados até ao dia 09 de fevereiro para o correio eletrónico apreciacaopublica@alra.pt.
Apreciação pública do projeto de decreto para apoio à deslocação de docentes
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) informou que deu início ao processo de apreciação pública do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 46/XIII/2.ª, que propõe a criação do apoio à deslocação de docentes
Autor: Lusa/AO Online
