Ao longo de 23 anos a APAV tem apoiado vítimas de crime em todo o país e “promovido ativamente a observância e um maior reconhecimento dos direitos de toda e qualquer vítima de crime”, refere a associação em comunicado.
Para um ”melhor cumprimento desta sua missão que é também de alerta”, a APAV criou o Observatório de Decisões Judiciais, através do qual se procederá à recolha de decisões judiciais (acórdãos, sentenças ou despachos de arquivamento) que permitam melhor conhecer a realidade do sistema judicial português”, explica.
Posteriormente, o observatório será também um espaço de consulta de jurisprudência, adianta a APAV, apelando aos portugueses para contribuírem com a partilha de “decisões a que tenham acesso”.
“A sua participação é essencial para que continuemos a trabalhar no sentido de promover um estatuto da vítima de crime plenamente reconhecido, valorizado e efetivo”, sublinha.
