Bolieiro diz que envelope financeiro foi “bem empregue” no domínio da habitação

O presidente do Governo Regional dos Açores disse hoje que a verba do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) atribuída para habitação foi “bem empregue”, contrariando os “velhos do Restelo” que admitiram o seu incumprimento.



“A Região Autónoma dos Açores teve, até agora, 767 respostas habitacionais, no quadro de 142 construções, 480 reabilitações e com investimento de cerca de 65 milhões de euros do PRR”, disse hoje José Manuel Bolieiro.

O líder do executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM, que falava na cerimónia de entrega de 92 habitações no Bairro Nascer do Sol, no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira, referiu que todo o cofinanciamento da região “está agora com a validação do décimo pagamento [pela Comissão Europeia], que é o último pagamento do PRR a Portugal” e estão reconhecidas “as diligências dos Açores no integral cumprimento dos seus marcos e metas”.

“Aos que anunciaram, quais ‘velhos do Restelo’, a impossibilidade do seu cumprimento, nós conseguimos. Conseguimos cumprir, conseguimos cumprir os desafios e superá-los, e estamos em condições de poder dizer que o envelope financeiro foi bem empregue também no domínio da habitação, que porventura era, a par dos circuitos logísticos, aquele de maior dificuldade para a sua integral execução”, vincou.

O governante salientou que o executivo, com o apoio dos gestores de projeto e a coordenação da Estrutura de Missão para o PRR, concretizou aquilo que “muitos anunciaram, durante muito tempo, que seria impossível”.

“Muitos anunciaram a incapacidade e a inviabilidade do cumprimento e da superação destes desafios. Eu conheci essa narrativa, todo o Governo [Regional] conheceu essa narrativa de 21 até 31 de agosto, como sendo a grande referência dos críticos. [Afirmavam que] não era possível, não seriam cumpridos, [que] iríamos perder este magnífico envelope financeiro por incapacidade do seu cumprimento”, lembrou.

Segundo Bolieiro, na região, “quem deseja o bem dos açorianos e dos Açores, não deve estar incomodado com os sucessos da governação, deve estar feliz”.

Na intervenção, o governante adiantou que foram hoje entregues 92 habitações unifamiliares de tipologia T3 (19) e T4 (73), que acolhem um total de 273 pessoas.

Em 90 das casas as rendas variam entre 625 e 760 euros e em duas é de 1.000 euros.

A reabilitação das 92 casas do bairro Nascer do Sol, na Praia da Vitória, cedido pela Força Aérea norte-americana, num investimento de 11,3 milhões de euros, foi apoiada por fundos do PRR.

Em abril deste ano, as casas foram colocadas a arrendamento com opção de compra e foram apresentadas 275 candidaturas.

Situadas junto à Base das Lajes, no concelho da Praia da Vitória, as habitações foram construídas pela Força Aérea norte-americana e deixadas vagas aquando da redução militar de 2015.

No mesmo ano, a Força Aérea norte-americana reduziu o efetivo militar na Base das Lajes de 650 para 165 militares, deixando vagas cerca de 450 habitações nos bairros “Nascer do Sol” e o “Beira-Mar”, bem como uma escola com perto de 5.200 metros quadrados.

As infraestruturas foram cedidas, em 2018, pela Força Aérea portuguesa ao Governo Regional dos Açores, na altura do PS, que previa instalar na antiga escola um polo de empresas de informática e recuperar as casas para acolher programadores ligados ao projeto.

As obras não chegaram a avançar e, em outubro 2023, o executivo açoriano da coligação PSD/CDS/PPM, que tinha tomado posse em 2020, anunciou que iria reabilitar 92 casas do bairro “Nascer do Sol”, com fundos do PRR, para arrendá-las a preços controlados.

O presidente do Governo Regional adiantou hoje que o investimento do PRR realizado em habitação na ilha Terceira foi de 25 milhões de euros e que está a ser preparado o lançamento de um novo concurso público para reabilitação de 48 novas casas no Bairro da Terra Chã (Angra do Heroísmo).

Na quinta-feira, Bolieiro adiantou à agência Lusa, que desde 2021 o executivo investiu cerca de 140 milhões de euros em habitação, “sendo que 64 milhões de euros tiveram origem no PRR”.


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