André Franqueira Rodrigues apresentou propostas de alerta para a necessidade de revisão dos níveis de apoio do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), ao parecer da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, sobre a proposta da Comissão Europeia para o Orçamento Geral da União para 2025.

O eurodeputado socialista, eleito pelos Açores, “lamenta não ter existido uma revisão dos níveis de apoio deste programa de forma a dotá-los dos recursos financeiros necessários, agravado pelo facto da não atualização das suas dotações com a inflação, resultando em perdas reais de elevado significado”, segundo nota de imprensa.

Na proposta, entregue ontem, o deputado europeu “salienta a importância vital do programa POSEI para a manutenção da atividade agrícola e para a disponibilização de alimentos e produtos agrícolas nas regiões ultraperiféricas”.

Noutra proposta de alteração submetida, André Franqueira Rodrigues “lamenta os cortes efetuados ao programa de promoção dos produtos agrícolas da União Europeia para 2025, em particular dos multiprogramas”. Estes programas, que são geridos de forma centralizada pela Comissão Europeia, permitem a conjuntos de Estados Membros e de organizações de produtores ou associações empreenderem ações de promoção de produtos agrícolas da União Europeia (UE) em mercados externos.

De acordo com o comunicado, a proposta da Comissão Europeia corta na totalidade os montantes disponíveis para os multiprogramas no programa de promoção de produtos agrícolas para 2025, quando estes são importantes  “para o aumento da competitividade do setor agrícola europeu, tanto a nível interno como nos países terceiros, potenciando em particular o reconhecimento dos regimes de qualidade da UE”, sublinhou o eurodeputado.

O projeto de parecer da Comissão de Agricultura informará, em conjunto com outros pareceres das demais Comissões setoriais do Parlamento, a resolução global a ser elaborada pela Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu sobre o Orçamento da União para 2025.