Ambientalistas congratulam-se com anulação de concurso para incineradora nos Açores


 

Lusa/AO Online   Regional   25 de Out de 2019, 16:45

O movimento “Salvar a Ilha" congratulou-se com a decisão judicial de anular a adjudicação da construção de uma incineradora nos Açores ao consórcio Steinmuller Babcok Environment/CME e quer que o projeto seja “blindado”.

Em nota de imprensa, o movimento, composto por várias associações ambientalistas, refere que “apesar do esforço de mais de uma década no sentido de travar o projeto de incineração de resíduos sólidos urbanos em São Miguel, foi a divergência entre a empresa preterida no concurso público lançado pela MUSAMI que bloqueou a construção desta unidade, amplamente contestada pela população”.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada decidiu na quinta-feira anular a adjudicação da construção de uma incineradora em São Miguel ao consórcio Steinmuller Babcok Environment/CME, por parte da Musami - Operações Municipais do Ambiente, EIM SA.

“Reconhecemos que estes dois anos, em que decorreu o processo judicial, foram essenciais para atrasar e evitar o surgimento da incineradora. Durante este período, promoveu-se uma reflexão mais profunda sobre os prós e contras do projeto, reflexão esta que se difundiu por toda a população da região”, considera o movimento.

Compõem o “Salvar a Ilha”, a Associação Ecológica Amigos dos Açores, a Associação Regional para a Promoção e Desenvolvimento do Turismo, Ambiente, Cultura, e Saúde (ARTAC), o núcleo de São Miguel da Associação Ecológica Quercus e a Associação Sistema Terrestre Sustentável Zero.

Os ambientalistas referem que “aqueles que antes acreditavam que a incineração seria a solução adequada, passaram a duvidar do projeto face a todos os argumentos e dados que têm sido partilhados no âmbito da contestação”.

De acordo com os ambientalistas, acresce que as diretivas europeias “apresentam metas mais exigentes e a obrigação de agir de acordo com a estratégia para a economia circular, cujos objetivos são bastante concretos, nomeadamente a obrigação de, em 2023, se efetuar a recolha seletiva de orgânicos, porta a porta, em todo o território nacional”.

Para o movimento, é “fundamental que o Governo dos Açores e a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, enquanto entidades reguladoras, cuja missão deverá ser a defesa dos interesses da região, atuem no sentido de ‘blindar’ a construção de mais uma incineradora de resíduos nos Açores”.

As associações ecológicas defendem a revisão do Plano Estratégico para a Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) para garantir que as soluções de gestão de resíduos a implementar em cada ilha “permitam o cumprimento das novas metas e respondam aos desafios da estratégia europeia para a economia circular”.

O movimento quer que a nova solução para a gestão de resíduos na ilha de São Miguel tenha uma “participação alargada e atempada”, sendo “imperativo que a consulta e participação pública decorra na fase de definição do projeto e não após projetos já consolidados”.



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