“A informação que temos de momento é que teremos a aprovação do Programa Nacional Operacional do Fundo Europeu Assuntos do Mar e das Pescas (FEAMP) até ao final do mês de novembro. O que os Açores gostavam de fazer é que, logo que este esteja aprovado, termos já o nosso trabalho todo preparado para abrir as candidaturas do POSEI”, disse Fausto Brito e Abreu.

Afirmando que o envelope financeiro do POSEI-Pescas será superior ao quadro comunitário anterior, (de 4,3 ME por ano em vez de 2,9 ME), o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia adiantou que “a região vai tentar abrir logo três anos de candidatura (2014, 2015 e 2016) de uma vez só”.

Os pescadores dos Açores estão sem receber apoios ao abrigo do programa específico da UE para as regiões ultraperiféricas (RUP), POSEI, desde 2014, o que está a causar “muitos problemas” aos pescadores artesanais e aos armadores.

Fausto Brito e Abreu subscreve as preocupações dos pescadores dos Açores, mas salvaguarda que, “à revelia da opinião” do executivo açoriano, do Estado-membro e do setor, foi decidido no atual quadro comunitário 2014-2020 integrar o POSEI-Pescas no programa operacional nacional, que procedeu a fusão do Fundo Europeu da Pescas e a Política Marítima Integrada no FEAMP, ainda por regulamentar.

“Nós ficamos com o POSEI-Pescas refém da negociação do programa operacional do país, como um todo, junto de Bruxelas, para o futuro FEAMP, que tem estado a ser demorada. O Governo dos Açores tem feito imensas diligências junto das autoridades nacionais, e também em Bruxelas”, declarou o titular da pasta do Mar no Governo Regional dos Açores.

Fausto Brito e Abreu afirmou que ainda esta semana esteve em Bruxelas uma delegação dos Açores que desenvolveu contatos com a Comissão Europeia (CE), em parceria com a Representação Permanente de Portugal em Bruxelas (REPER).

O governante dos Açores adiantou que vai estar, na próxima semana, em Bruxelas, para uma reunião com o gabinete do comissário europeu e o diretor geral do Mar, levando na agenda, entre outras matérias, a questão do POSEI-Pescas, visando “acelerar o processo”.

O secretário regional lembra que não é possível atribuir apoios financeiros ao setor das pescas enquanto se aguarda pela aprovação do POSEI-Pescas, uma vez que os apoios estatais são “altamente regulamentados” pela CE e seriam considerados ilegais.

Neste momento existem cerca de 599 embarcações de pesca licenciadas nos Açores, sendo que muitas delas são detidas por potenciais beneficiários do POSEI-Pescas.