O Governo Regional assegurou ontem o cumprimento integral do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na região, com um total de 918 milhões de euros investidos, mais 221 milhões do que estava inicialmente previsto.
“Ultrapassámos claramente os valores iniciais. Como é sabido, tínhamos 580 milhões de gestão da região e 117 milhões de gestão nacional, as chamadas agendas mobilizadoras. Na verdade, a execução regional foi de 725 [milhões de euros] e as agendas mobilizadoras foram mais do que ultrapassadas, com 193 milhões captados pelo tecido empresarial dos Açores de avisos nacionais”, afirmou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.
O governante falava aos jornalistas em Angra do Heroísmo, à margem de uma reunião com os gestores de investimento do PRR-Açores, para fazer um balanço dos marcos e metas cumpridos.
No total, entre o montante gerido pela região e as verbas do PRR nacional captadas pelas empresas açorianas, os Açores somam 918 milhões de euros, mais 221 do que os 697 milhões inicialmente previstos.
No último dia para a execução material do Plano de Recuperação e Resiliência, o titular da pasta das Finanças assegurou que foram cumpridos, dentro do prazo limite, os 39 marcos e metas do programa na região, “quando muitos duvidavam” que isso fosse acontecer.
Das 10 estradas construídas ou renovadas na região, num total de 35,15 quilómetros, apenas duas permanecem em obras, nas ilhas Terceira e São Jorge, mas, segundo Duarte Freitas, serão abertas à circulação até ao final do dia, dentro do prazo estipulado.
O governante salientou que há medidas que “terão efeitos a prazo, mas há algumas que são imediatas”, como o Solenerge, que permitiu apoiar 4.583 famílias e 716 empresas, com a instalação de unidades fotovoltaicas.
“Por exemplo, o My Saúde, que é uma ferramenta muito utilizada, já traz resultados práticos para as açorianas e para os açorianos. Isto é algo evidente. O programa Novos Idosos já traz resultados imediatos para os Açores e para muitas famílias açorianas, é aliás um projeto muito elogiado no plano europeu. E há um conjunto vasto de investimentos e de apostas que vão continuar a produzir o seu efeito a muito longo prazo para os Açores”, vincou.
Questionado sobre as críticas de alguns economistas relativas ao impacto do PRR na economia açoriana, Duarte Freitas disse que inicialmente estavam previstos 117 milhões de euros para as agendas mobilizadoras e as empresas açorianas conseguiram captar 193 milhões. “É significativo também, se fizermos uma outra conta: os 150 milhões de gestão regional, que foram atribuídos às empresas, mais os 193 milhões, que foram captados da gestão nacional, dá mais de 340 milhões de euros para o tecido empresarial dos Açores”, apontou.
“Isto vai muito além dos 117 milhões de que se falavam inicialmente. Agora, é evidente que quem defendia que aqueles 117 milhões deviam ir para determinadas empresas ou grupos, se calhar não ficou muito satisfeito, porque agora foi para muito mais”, acrescentou.
O titular da pasta das Finanças anunciou ainda que o executivo está a trabalhar num estudo analítico sobre os efeitos do PRR.
“Esse estudo, aliás, poderá ser uma análise ‘ex-post’ relativamente ao PRR, mas poderá também servir de modelo de análise ‘ex-ante’ para futuras decisões de política pública”, revelou.
Questionado sobre a manutenção de infraestruturas e medidas apoiadas pelo PRR, o titular da pasta das Finanças assegurou que o executivo está a trabalhar em soluções. “Já fomos dando algumas respostas, por exemplo, os Novos Idosos vão ser financiados pelo FSE+ [Fundo Social Europeu] e vamos, naturalmente, encontrar soluções para as outras áreas para assegurar que tenham continuidade”, garantiu.
No início de 2025, o PRR-Açores foi
reprogramado, deixando cair a aquisição de dois navios elétricos e
reforçando os montantes destinados às áreas da Saúde e da Energia.
“Esta
reprogramação não foi só nos Açores, foi a nível nacional e também a
nível europeu. É preciso que se sublinhe isso. Não fomos só nós que
tivemos de nos adequar. Como disse, isto foi desenhado com preços de
2019. Estamos em 2026, tivemos uma guerra no meio da Europa pelo meio,
tivemos uma guerra no Médio Oriente pelo meio e conseguimos de facto
continuar a executar, adequando naturalmente os marcos e metas para
aquilo que se veio a concretizar”, referiu Duarte Freitas.
No total, a gestão direta do PRR nos Açores incluiu um investimento de 725 milhões de euros.
A maior fatia foi para mobilidade, energia e território, com 233 milhões de euros, seguindo-se empresas e competitividade, com 150,3 milhões de euros.
Só na área da capacitação digital e transformação, o PRR chegou a 1.101 empresas, com um montante de 20,3 milhões de euros.
Para famílias, habitação e inclusão social foram 95,4 milhões de euros, com medidas como o programa “Novos Idosos”, que abrangeu 540 utentes, ou a construção de 622 edifícios para habitação.
Agricultura, Pescas e
Economia do Mar contaram com 90,6 milhões de euros, Saúde com 65,8
milhões de euros, Educação, Trabalhadores e Formação com 59,3 milhões de
euros e Administração e Serviços Públicos com 30,6 milhões de euros.
