“No âmbito daquele que também foi o processo do nosso trabalho relativo à proposta de Orçamento do Estado para 2017, aquilo que nós temos a expectativa fundada é que seja cumprida integralmente a Lei de Finanças das Regiões Autónomas em termos daquelas que são as verbas a transferir para a região, fora daquilo que já são as verbas legalmente definidas, no caso as receitas próprias”, disse aos jornalistas Vasco Cordeiro.
O chefe do executivo açoriano e recandidato do PS ao cargo nas eleições regionais de domingo disse julgar que “isso está garantido”, embora haja um conjunto de outros aspetos que em função do conhecimento da proposta analisará “de forma mais detalhada”.
“Neste momento há este dado que nos parece particularmente relevante e importante, que é o cumprimento integral da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, adiantou, referindo, ainda, que existem compromissos assumidos pelo executivo nacional, liderado pelo socialista António Costa, e que “vão ao encontro de necessidades da região”.
A este propósito apontou a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, ou o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, para mitigar os impactos negativos da redução da presença militar norte-americana na base das Lajes.
No âmbito da lei, os Açores recebem do Orçamento do Estado para o corrente ano cerca de 252 milhões de euros.