Açores com 4ME para transporte marítimo de mercadorias entre Faial, Flores e Corvo

O Governo dos Açores vai celebrar um contrato de transporte marítimo de mercadorias entre as ilhas do Faial, Flores e Corvo, tendo autorizado quatro milhões de euros por cinco anos, anunciou hoje a porta-voz do Conselho do Governo.



Na leitura do comunicado do Conselho do Governo dos Açores, que se reuniu na quinta-feira, em Ponta Delgada, a secretária regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro, especificou que foi aprovada uma resolução que “autoriza a realização da despesa anual estimada de 800 mil euros, renovável por sucessivos períodos de um ano até ao limite de cinco anos, perfazendo a despesa total estimada de quatro milhões de euros”.

A despesa será realizada pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico através da celebração de um contrato de prestação de serviços para assegurar o transporte marítimo de mercadorias entre as ilhas do Faial, Flores e Corvo.

Em 2019, o furacão 'Lorenzo' destruiu o molhe do único porto comercial das Flores, que voltou a ser afetado, em dezembro de 2022, devido à passagem da tempestade 'Efrain'.

Maria João Carreiro afirmou que, na sequência da passagem pelo furacão “Lorenzo” pelos Açores, e respetivos danos causados nas ilhas do grupo Ocidental (Flores e Corvo), o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico celebrou a 15 de junho de 2021 um contrato de prestação de serviços de transporte marítimo de mercadorias entre as ilhas do Faial, Flores e Corvo, cujo prazo termina a 15 de agosto.

A porta-voz do Conselho do Governo referiu que, “uma vez que a data para a conclusão das obras de reabilitação do porto das Lajes das Flores é apenas em 2028, altura em que estão reunidas todas as condições para a atracagem dos navios de tráfego local, o respetivo abrigo e pernoita com as condições de segurança necessárias para o efeito”.

Entretanto, “urge garantir a continuidade de serviço de transporte marítimo regular de mercadorias às ilhas das Flores e Corvo”.

Maria João Carreiro observou que “este novo serviço deverá, também , garantir o transporte marítimo regular de mercadorias a qualquer ilha dos Açores que não possa ser abastecida por navios de cabotagem, garantido assim que não exista qualquer interrupção no abastecimento de bens à população local”.

O Conselho do Governo dos Açores aprovou outra resolução que aprova a isenção de tarifas de uso do porto para navios e carga, para navios “exclusivamente afetos ao transporte de mercadorias para a ilha das Flores, a operar por armadores nacionais”.

Os profissionais da pesca vão, entretanto, beneficiar de um apoio extraordinário ao rendimento, tendo como beneficiários armadores e pescadores que exerçam em regime de exclusividade, segundo a porta-voz do Conselho do Governo, que salvaguardou ainda um outro apoio como “forma de minimizar o impacto da pandemia no setor, a que se somam os aumentos dos custos de produção, na sequência da guerra na Ucrânia e da espiral inflacionista vivida”.

O Governo dos Açores vai lançar um concurso público, orçado em 453 mil euros, para assegurar o transporte de passageiros para a reserva natural da Lagoa do Fogo, na ilha de São Miguel, durante 566 dias e eventual prorrogação pelo período máximo de 365 dias.

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O executivo açoriano está a preparar a avaliação do Geoparque Açores prevista para 2027, para revalidação do estatuto de Geoparque Mundial da UNESCO, dando continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos anos para responder às recomendações da organização internacional