Numa nota de imprensa, o executivo regional faz saber que o secretário do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, “em novembro de 2015, transmitiu à direção da ANACOM que o Governo dos Açores considerava insuficiente a redução de 50% no preço de utilização dos circuitos de dados, no acesso do continente para os Açores, através do cabo submarino, anunciada pela Autoridade Nacional de Comunicações”.
“Na ocasião, Vítor Fraga informou a presidente da ANACOM que, para o Governo dos Açores, o custo dos circuitos deveria seguir a tendência internacional, sendo que, no mínimo, existia margem para uma redução de mais 75%”, adianta a mesma nota.
O executivo adianta que “agora, passado quase um ano, a ANACOM vem dar razão ao Governo dos Açores, impondo uma redução de quase 73%, fazendo assim com que, por um lado, haja maior competitividade das empresas que prestam serviços de telecomunicações e, por outro, seja possível incrementar a competitividade das empresas açorianas no acesso a este tipo de serviço”.
A ANACOM impôs à MEO uma descida de quase 73% nos preços dos circuitos dos cabos submarinos que ligam o continente aos Açores e à Madeira e que fazem a ligação entre as ilhas para melhorar a concorrência, anunciou hoje o regulador em comunicado.
A redução terá de ser concretizada no prazo de 30 dias.
O regulador detalha que a redução imposta é de 72,8% no preço dos circuitos alugados Ethernet (com capacidade até 10 Gbps - Gigabits por segundo) entre o Continente e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira (circuitos CAM) e entre várias ilhas de cada região (circuitos inter-ilhas).
Estes circuitos são suportados em cabos submarinos que são propriedade da MEO.
A redução em causa segue-se a uma outra, da ordem dos 50%, decidida pela ANACOM em julho de 2015, no âmbito de uma medida urgente adotada, o que significa que no total a descida de preços nesta matéria atingiu os 86% no espaço de um ano.
O objetivo, refere o regulador, é melhorar as condições de concorrência no mercado.
Por um lado, beneficiam os operadores que necessitam de alugar essa infraestrutura para desenvolver a sua atividade e, por outro, os consumidores em geral, que poderão passar a usufruir de maior diversidade de oferta.
"Os problemas concorrenciais identificados pela análise levada a cabo pela ANACOM decorrem, nomeadamente, da prática de preços de aluguer dos circuitos excessivamente superiores aos custos", lê-se no comunicado.
