Açoriano Oriental
Legislativas
"A República tem falhado com os Açores”

Hugo Almeida, cabeça-de-lista da Iniciativa Liberal pelo círculo eleitoral dos Açores às legislativas

"A República tem falhado com os Açores”

Autor: Cristina Pires-Açores TSF /Carlota Pimentel-Açoriano Oriental

No seu entender, essas eleições podiam ter sido evitadas em nome da estabilidade e do superior interesse do país?

A estabilidade, só por si, não é um valor que considero absoluto. Quando a estabilidade significa manter um governo fechado aos escrutínios, como estava a acontecer, quando se tornam impermeáveis à mudança e quando são incapazes de responder aos desafios do país, a estabilidade é falsa. Mas, em defesa do superior interesse das pessoas e não dos partidos, claro que sim.

A Iniciativa Liberal, a meu ver, esteve muito bem. Não deixou de criticar a forma desastrosa com que Montenegro conduziu todo este processo. Mas, ainda assim, tentou que o país não tivesse que ir a eleições, enquanto não se esclarecia tudo o que havia para esclarecer.

Ao votar favoravelmente a moção de confiança?

Sim, por exemplo. Luís Montenegro e os outros partidos - porque houve interesses partidários de vários partidos aqui -, podiam ter tido mais responsabilidade e bom senso.

Não é só cabeça-de-lista pelo círculo eleitoral dos Açores, é também o coordenador regional da Iniciativa Liberal. Isto significa que este desafio acarreta mais responsabilidades?

Sem dúvida. Desde logo, porque tento ser o porta-voz de todos os liberais dos Açores e isso acarreta a responsabilidade de, nas propostas e soluções que agora apresentamos nessas legislativas, apesar de serem para a República, também conseguir arranjar respostas concretas para os problemas dos açorianos.

De resto, sou um candidato e um porta-voz das ideias liberais. (...)

O que o levou a abraçar este desafio?

A minha candidatura, primeiramente, nasce da convicção de que a liberdade é o que permite a cada pessoa viver com dignidade e escolher o seu próprio caminho. A liberdade, hoje, mais do que nunca, precisa de ser defendida. (...)

A minha vida conduziu-me a reunir as condições, para que eu pudesse aceitar esse desafio. Sou um apaixonado por política, filosofia, antropologia, pela área da excelência e sustentabilidade nas empresas e acho que todo este meu conhecimento pode trazer alguma coisa nova e de valor acrescentado para cima da mesa na política regional e nacional.
Por fim, sinto que tenho o dever de dizer a verdade aos açorianos e de trabalhar por eles. Acredito que consigo fazer a diferença.

Quais são os seus compromissos eleitorais para o próximo mandato? Caso seja eleito, quais são as suas prioridades, olhando para os Açores?

Os meus compromissos, mais do que eleitorais, são pessoais para com todos e cada um dos açorianos. Serei como sempre fui. (...) Considero-me uma pessoa honesta, trabalhadora, defensora da liberdade e da autonomia. A ser eleito, serei uma voz reivindicativa das obrigações da República para com os Açores e para com os açorianos, e uma voz reivindicativa de mais descentralização de competências para a autonomia.

Quando fala em reivindicar mais para os Açores, a que aspetos se refere?

À descentralização de competências. A República tem falhado com os Açores. Essas vão ser as terceiras legislativas em que participo, junto com o partido, e os problemas que falávamos em 2021 ou em 2024, são os mesmos de agora.

Temos questões de descontaminação dos solos da Terceira, que estão sempre por resolver; temos a situação de total abandono de alguns edifícios na Região, como os dos tribunais, da PSP; temos o maior caso de violação de Direitos Humanos, que é o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada. (...) Os problemas vão-se arrastando. Os eleitos são sempre os mesmos pelos Açores e não têm conseguido resolver os problemas.

(...) Ou a República resolve, ou descentraliza as competências para os açorianos, para que os açorianos possam resolver. Quando digo descentralizar, aproveitando, desde logo, a Lei das Finanças Regionais para ver garantidas não só a descentralização de competências, mas as verbas que são responsáveis por isso, para podermos resolver os problemas.

Os Açores elegem cinco deputados. Ideologias à parte, no seu entender, não deveria haver mais diálogo e cooperação entre os parlamentares eleitos pelo arquipélago na defesa dos interesses da Região e menos calculismo partidário?

O calculismo e taticismo partidário que tem havido - e imenso -, nunca veio da Iniciativa Liberal. Vem de partidos profundamente centralistas, como é o caso do PS, PSD, ou mesmo do Chega, e de eleitos que assim que chegam a São Bento, perdem os sotaques. Esquecem-se de onde vêm e em vez de defenderem as pessoas que os elegeram, começam a defender os seus partidos. Aí sim, há muito partidarismo e calculismo.

 Sendo eleito, serei um deputado dos Açores na República e não um deputado na República dos Açores. Há diferenças. (...) Mas acho que o mais importante, para os eleitos, era sentarem-se e legislarem naquilo que serão as soluções para o país e para os Açores, e ir para o terreno fiscalizar. Para mim, são esses os papéis fundamentais de um deputado.

Como se sente enquanto cidadão e agora na qualidade de candidato a deputado, quando o debate político e a troca de argumentos na Assembleia da República ultrapassa os limites do bom senso, da educação e até da decência?

Preocupado, envergonhado e orgulhoso. Preocupado porque, como já alertaram até os vencedores do prémio Nobel do ano passado de economia - e escreveram isso num livro delicioso que é o “Porque Falham as Nações” -, estes comportamentos levam à descredibilização das instituições e é essa descredibilização que arruína o país. As instituições das nações querem-se inclusivas, não se querem extrativas; querem-se ao serviço da população e não servirem-se da população.

Envergonhado porque, com as figuras que alguns fazem, especialmente sendo eleitos pela nossa terra. Podemos não ter votado neles, mas são os nossos representantes ou deviam ser... Por fim, orgulhoso porque, à semelhança dos meus companheiros liberais, tenho 100% de certeza de que faria melhor papel e nunca baixaria o debate político àquele nível.

Nos Açores, os níveis de abstenção são sempre elevados comparativamente ao resto do país. Ainda o ano passado, os números ultrapassaram os 50%. Receia que no próximo dia 18 de maio se volte a bater um recorde?

(...) Em democracia, o povo tem o que merece e o que escolhe. Se escolhem que os outros decidam por eles, correndo o risco de as suas vidas estagnarem ou piorarem, são livres de o fazer. O voto não é obrigatório. Estou aqui para representar aqueles que querem mudança verdadeira, transformadora, de forma profissional, responsável, com credibilidade e respeito. Acho que as pessoas deviam todas refletir sobre a importância do seu voto. (...)

Quem é a sua maior referência política?

Vai ser difícil porque, felizmente, tenho muitas. Os liberais, como costumamos dizer, andam aos ombros de gigantes. Podia citar centenas deles, como Adam Smith, Hayek, Milton Friedman. A minha figura de excelência, a nível histórico, é Marco Aurélio, um dos pais do estoicismo. (...) De políticos, começando do internacional e mais histórico, Margaret Thatcher e Ronald Reagan são duas figuras incontornáveis. Entre os portugueses, Francisco Sá Carneiro, (...) João Cotrim de Figueiredo, Rodrigo Saraiva, Carlos Guimarães Pinto, Mário Amorim Lopes, Bernardo Blanco, (...) Sérgio Sousa Pinto (...), Adolfo Mesquita. A nível regional, Nuno Barata, a quem os liberais dos Açores devem muito. (...)

Porque devem os açorianos confiar-lhe o seu voto no próximo dia 18 de maio?

Porque o liberalismo faz falta e funciona, aos Açores e a Portugal. (...) As nossas políticas têm vários casos de sucesso por este mundo fora. São políticas testadas que, quando são implementadas, criam mais riqueza, mais oportunidades, dão mais autonomia e, por consequência, mais liberdade e felicidade às pessoas, menos dependências do Estado e dos governos. (...)

Suspeito que, até ao fim dos meus dias, vou levar a divisa da autonomia no meu peito. “Antes morrer livres que em paz sujeitos”. Vivo e transpiro isso. As minhas políticas e as minhas soluções transpiram isso. (...) Aqueles que, como eu, defendem a liberdade e a autonomia, acredito que terão, no dia 18 de maio, uma excelente oportunidade de se verem representados na minha pessoa.

Mencionou a revisão da Lei das Finanças Regionais, que não esteve na gaveta, mas pouco ou nada avançou no último ano. Do seu ponto de vista, o que é preciso acautelar e com que rapidez?

Nestas legislativas, estamos a usar o slogan Acelerar Portugal e os Açores. A política e os seus atores andam há anos a complicar com burocracias, com cerimónias, com coisas que se dizem técnicas mas não o são. Problemas atrás de problemas. Temos que ter a capacidade de acompanhar a velocidade a que o mundo de hoje anda e muda. Não podemos continuar a fazer política da mesma forma que se fazia há dez, 20 ou 30 anos.

O problema da Lei das Finanças Regionais não é técnico, é político. Falta vontade. É preciso garantir maior previsibilidade e justiça nos cálculos das transferências. É preciso acautelar o respeito pela autonomia orçamental da Região. (...) Continuamos à espera de consensos políticos que não existem. Apesar de o PS e PSD apresentarem propostas que, se não tiver o logótipo em cima ninguém vai conseguir identificar se é PS ou PSD, nas coisas que realmente se deviam entender, não se entendem.

Acho que é uma boa oportunidade de aprofundar a autonomia, algo que poucos têm falado quando se fala na Lei das Finanças Regionais. Se a República continua a falhar com os açorianos e não consegue resolver, seja pela distância, pela burocracia, pela parte administrativa ou operacional, então descentralize essas competências para a autonomia. (...) Ficar cinco, seis, sete, oito, dez anos à espera que a República nos venha acolher, ou estar sempre de mão estendida para que nos transfiram umas esmolas, para resolvermos o problema que eles é que tinham que resolver, para mim, é um falhanço total da autonomia.

Se continuarmos nesse caminho que alguns políticos regionais têm enveredado, não vejo como estamos a trabalhar no sentido de a autonomia se manter progressiva.

A sua resposta parece um pouco contraditória. Por um lado, defende que a revisão da Lei das Finanças Regionais deve consagrar mais competências à Região com as devidas verbas, mas, ao mesmo tempo, não quer que a autonomia esteja de mão estendida... 

São duas coisas diferentes. Uma coisa é termos a Lei das Finanças Regionais, que faz transferências e define o que podemos trabalhar com aquelas verbas, e nós vamos resolver os problemas.

Uma coisa são problemas ad hoc, que não estão previstos na Lei das Finanças Regionais, mas que se a República não consegue resolver, que fique claro, por exemplo, num documento como a Lei das Finanças Regionais, que a República falhou, que é incapaz, (...) mas que transfira essas competências e as respetivas verbas. Aí, ficamos protegidos pela Lei das Finanças Regionais. Não ficamos desprotegidos e sempre de mão estendida, por falta dessa proteção ou autonomia. O que tem acontecido é que, todas as vezes que a República falha, os Açores dizem que não têm dinheiro, não têm competências e estendem a mão. A meu ver, isso é muito pouco autonómico.













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