A propriedade intelectual é um pilar essencial das economias modernas, pois tutela as criações resultantes do engenho humano e assegura aos seus titulares o direito de utilização exclusiva da respetiva...

A prevenção da corrupção e a promoção da transparência na ação pública assumem, hoje, um papel central no fortalecimento do Estado de Direito e na confiança dos cidadãos nas instituições. Neste contexto,...

Na esfera pública, poucos conceitos suscitam tanta controvérsia quanto o do lóbi. Para a União Europeia, trata-se da representação legítima de interesses, isto é, todas as ações destinadas a influenciar...