João Baptista - Advogado

Opinião

Propriedade Intelectual e a proteção das criações do espírito humano

A propriedade intelectual é um pilar essencial das economias modernas, pois tutela as criações resultantes do engenho humano e assegura aos seus titulares o direito de utilização exclusiva da respetiva informação técnica, comercial ou artística. Tradicionalmente, este domínio divide-se em dois grandes ramos: a Propriedade Industrial e os Direitos de Autor e Direitos Conexos, ambos fundamentais para...

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O presidente do Governo dos Açores afirmou que o Acordo Bilateral de Defesa e Cooperação entre Portugal e os Estados Unidos “foi cumprido" e que a importância dos Açores “foi reconfirmada” com o recente ataque ao Irão.