Num documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, a vereação socialista de Ponta Delgada sugere que a autarquia - presidida pelo PSD - se associe ao programa “+ Habitação”, anunciado na quarta-feira pelo Governo Regional dos Açores, “tornando-o mais atrativo para as famílias que queiram beneficiar do mesmo”.

A iniciativa em causa prevê que o Governo Regional arrende as propriedades, numa primeira fase, apenas a proprietários de imóveis de Alojamento Local, por valores de mercado, subarrendando-as a famílias, por um valor que não deverá ultrapassar uma taxa de esforço de 30% do rendimento, e surge no âmbito das medidas para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19.

Reconhecendo o “papel fundamental no desenvolvimento económico do concelho” que o turismo assumiu e “um verdadeiro movimento espontâneo de reabilitação urbana, que possibilitou uma oferta muito significativa, ao nível do alojamento local”, o PS considera que, “a esta dinâmica, fomentada pelo alojamento local, faltou visão e ambição à autarquia para implementar um conjunto de políticas públicas que permitissem, simultaneamente, chamar as pessoas para habitarem o centro da cidade e se fixarem nas suas freguesias”.

Os vereadores socialistas defendem que é “fundamental implementar um conjunto de medidas e políticas públicas que permitam reabitar o centro da cidade e fixar os jovens nas suas freguesias, e que, simultaneamente, contribuam para que as famílias possam ter mais rendimento disponível, para usufruírem daquilo que, até agora, estava reservado” a quem visitava o município.

Assim, propõem a “isenção do pagamento das tarifas fixas de água, resíduos e saneamento” e a “atribuição de um Vale Educação mensal de 75 euros por filho com idade até 12 anos” às famílias que adiram ao programa no concelho.

As restantes medidas que serão apresentadas prendem-se com a “atribuição gratuita de dois lugares de estacionamento num dos parques concessionados pela Câmara Municipal, ou, em alternativa, nas zonas à superfície concessionadas”, para os imóveis localizados no centro histórico de Ponta Delgada, e a “atribuição a cada elemento do agregado familiar de um passe gratuito para utilização do serviço de minibus”.

Com estas propostas, o PS pretende contribuir para a atratividade do município, “não só, criando uma maior e melhor qualidade de vida, mas também contribuindo para aliviar as famílias de alguns encargos, possibilitando que tenham um maior rendimento disponível, para que possam contribuir para a dinamização do comércio e dos serviços existentes no concelho” de Ponta Delgada.