Venda de tabaco cai em Portugal em 2009


 

Lusa / AO Online   Nacional   31 de Dez de 2009, 06:05

 A venda de tabaco em Portugal caiu dois anos após a entrada em vigor da nova lei, facto que se traduziu na redução de oito por cento nas receitas do imposto sobre o tabaco nos primeiros onze meses deste ano.

Apesar de uma fonte do mercado apontar para uma "estabilização" do negócio em 2009 devido à recuperação do mercado doméstico legal, a verdade é que as vendas diminuíram, o que está patente na redução de oito por cento das receitas do imposto sobre o tabaco, correspondentes a 93 milhões de euros, de Janeiro a Novembro de 2009, face a igual período de 2008.

Segundo os números da Direcção-Geral do Orçamento, as receitas passaram de 1.158,8 milhões de euros, nos primeiros onze meses de 2008, para 1.065,9 milhões de euros, em idêntico período de 2009.

Há ainda a salientar que a redução das receitas do imposto sobre o tabaco ocorrem mesmo depois do aumento da fiscalidade de 1,4 por cento em 2009, segundo dados do Ministério das Finanças, que deveria ter levado a um consequente acréscimo de receitas.

Fonte do Ministério das Finanças explicou que a taxa incidente sobre os cigarros é mista, possuindo uma componente específica e uma outra componente ("ad valorem"), que não sofreu qualquer aumento e está actualmente fixada em 23 por cento sobre o preço de venda ao público (PVP).

"A componente específica está fixada actualmente em 65,65 euros por milheiro de cigarros e esta é que tem sido sucessivamente actualizada, primeiro em 2008 (aumento de 11 por cento) e depois em 2009 (aumento de 1,4 por cento). Esta última actualização, de valor bastante inferior ao do ano anterior, deveu-se a uma opção política com vista a provocar uma diminuição do mercado paralelo entre Espanha e Portugal", explicou a fonte das Finanças.

De acordo com a mesma fonte, o tráfego transfronteiriço de cigarros de Espanha para Portugal estava a ser efectuado "em grande escala", devido à diferença de taxas do imposto especial sobre o consumo entre os dois países, significativamente maior em Portugal.

Desta forma, para diminuir aquele tráfego e equilibrar o diferencial de taxas entre os dois países vizinhos, o Governo optou por não aumentar a fiscalidade incidente sobre os cigarros, daí a diminuição verificada entre 2008 e 2009.

A nova lei do tabaco entrou em vigor a 01 de Janeiro de 2007 e proibiu o consumo de tabaco nos serviços públicos e nos locais de atendimento directo ao público, nos locais de trabalho, unidades de saúde, lares de idosos, estabelecimentos de ensino, museus e centros culturais, centros comerciais, estabelecimentos hoteleiros, aeroportos e nos meios de transporte.


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