A entrada marítima mais ocidental da Europa encontra-se vedada aos veleiros e às suas tripulações, depois de na última semana a Guarda Nacional Republicana (GNR) ter anunciado a proibição da entrada de embarcações de recreio provenientes de fora do espaço Schengen (zona de livre circulação de pessoas e bens em 29 países europeus).
Segundo apurou o Açoriano Oriental, a indicação foi dada pelo Comandante do Destacamento de Guarda de Fronteiras dos Açores - Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras da GNR, que esclarece que qualquer atracagem e desembarque só pode acontecer num dos três Postos de Fronteira existentes na região (Ponta Delgada, Horta, Praia da Vitória e Angra do Heroísmo), locais onde existem recursos e meios para garantir o controlo eficaz das fronteiras externas da União Europeia.
Ora, o porto das Lajes das Flores não dispõe de um Posto de Fronteira, pelo que o fluxo de veleiros que provinha de Ocidente poderá vir a sofrer um travão. Segundo a GNR, as embarcações e respetivas tripulações só podem entrar livremente na ilha apenas se vierem do espaço Schengen e já tiverem passado por um posto de de controlo fronteiriço. Fora isso, seja qual foi a bandeira do veleiro ou a nacionalidade da tripulação, a entrada nas Flores está proibida.
As únicas exceções prendem-se com situações de caráter de necessidade especial, como abastecimento de combustível ou mantimentos; ou emergências médicas.
O apertar das restrições é uma situação nova, que não se colocou nos últimos anos, e que certamente dirá respeito à maior atenção às fronteiras externas da União Europeia, à luz do contexto internacional.
No entanto, e como reconhece a própria autoridade no documento consultado pelo Açoriano Oriental, as Flores são o território mais ocidental do espaço Schengen, ou seja, o primeiro ponto de paragem de todas as embarcações que provêm do continente americano.
Anualmente, às Lajes das Flores chegam, entre os meses de abril e outubro, uma média de 300 veleiros, que correspondem a quase um milhar de pessoas que, habitualmente, desembarcavam na ilha, seja para descanso, aquisição de mantimentos, reparações ou lazer.
Com a proibição instituída pela GNR, a economia local pode sentir os reflexos da redução significativamente drástica da entrada de tripulantes.
O Açoriano Oriental procurou ouvir o presidente da Câmara Municipal das Lajes das Flores, o socialista Beto Vasconcelos, mas não foi possível até ao fecho da edição.
Entretanto, o assunto já chegou ao parlamento regional, por mão da Iniciativa Liberal Açores. Segundo o deputado Pedro Ferreira, as restrições levantam dúvidas legais e ameaçam a economia local.
No requerimento enviado ao parlamento, o deputado da IL/Açores considera que está a ser feito uma interpretação “excessivamente restrita da lei” por parte da GNR e questiona o Governo Regional sobre o assunto, levantando como alternativas a criação de postos de controlo sazonais ou equipas móveis de controlo.
O partido defende, assim, “uma solução equilibrada que garanta a segurança das fronteiras externas da União Europeia sem comprometer o desenvolvimento económico das regiões ultraperiféricas”, até porque, acrescentou Pedro Ferreira, “as Flores não podem ser penalizadas por falhas do Estado. É urgente encontrar uma solução que respeite a lei sem asfixiar a economia local”.
