Vasco Cordeiro sublinha empenho em cumprir recomendações do Tribunal de Contas

Vasco Cordeiro sublinha empenho em cumprir recomendações do Tribunal de Contas

 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Jan de 2019, 17:30

O presidente do Governo Regional dos Açores salientou, após audiência com o Juiz Conselheiro da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas (TdC), o empenho do executivo em “cumprir as recomendações” do tribunal.

Vasco Cordeiro apontou “para aquilo que o TdC diz em relação à Conta da região de 2017, em que faz 20 recomendações, e lembrou que “17 dessas recomendações, é certo, já vêm de outros anos”.

O governante reconheceu “o cumprimento de nove recomendações por parte da administração regional”, tendo sublinhado “a consciência e a vontade” do Governo Regional em “dar cumprimento” às recomendações do TdC.

O chefe do executivo açoriano recebeu hoje, no Palácio de Santana, em Ponta Delgada, o Juiz Desembargador José Manuel de Araújo Barros, que tomou posse esta quinta-feira como Juiz Conselheiro da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.

O líder socialista apontou o empenho no “diálogo, reconhecendo no Tribunal [de Contas] um importante elemento de melhoria da própria ação do Governo Regional”.

“Há matérias em que, naturalmente, existirão diferenças de entendimento, têm existido, mas isso não é sinónimo, nem pode ser sinónimo, de menor empenho, de menor correção ou de menor esforço na promoção do diálogo e de concertação entre duas entidades que, no fundo, servem um interesse comum – o interesse público”, considerou.

O recém-empossado Juiz Conselheiro salientou que as relações entre as duas instituições “têm sido extremamente cordatas, sendo certo que isso é tanto mais valioso quanto é certo que poderia haver eventual colisão de funções exercidas pelo Tribunal de Contas e por este Governo Regional”.

José Manuel de Araújo Barros expressou o desejo de que “as relações entre o Tribunal e todas as entidades, nomeadamente o Governo Regional, continuem a ser tão amistosas como foram até agora”.

Questionado sobre o incumprimento das recomendações do TdC por parte do Governo Regional dos Açores, o magistrado considerou que “a situação não será tão grave”, revelando que acredita que qualquer recomendação “será ultrapassada facilmente”.

O órgão judicial considerou, num relatório de dezembro de 2018, que a Conta da região de 2017 tinha sido “afetada por erros e omissões materialmente relevantes", nomeadamente em áreas como receitas da administração regional ou a dívida da mesma, tendo o executivo apontado um “entendimento diferente” sobre o “procedimento de classificação das transferências do Orçamento do Estado para os Açores”.

Segundo o relatório do Tribunal de Contas, "verificou-se uma indevida inscrição e registo, no Orçamento e na Conta, de receitas da administração regional direta que, globalmente consideradas, têm repercussões materialmente relevantes nos saldos corrente, de capital e primário".

O Governo Regional alegou que “os registos efetuados não afetam materialmente o valor da receita da região, nem o saldo global da Conta”, tendo apontado uma diferença de registo entre receitas correntes e de capital, em que a região optou pelo mesmo critério utilizado pela Madeira e pelo Estado central.



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