União bancária europeia é urgente

União bancária europeia é urgente

 

Lusa/AO online   Economia   9 de Nov de 2012, 11:42

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, defendeu esta sexta-feira a necessidade da união bancária europeia avançar rapidamente, ainda que inclua um período de transição de cinco anos para a "mutualização de responsabilidades" dos sistemas de supervisão nacionais.

“Para um país como o nosso, é fundamental que a união bancária europeia avance, porque [ela] é decisiva para assegurar que as relações entre política orçamental e estabilidade financeira, entre as políticas de finanças públicas e de estabilidade financeira, não são perturbadas, porque são totalmente independentes”, afirmou o governador num debate promovido pelo Banco de Portugal em Lisboa sobre Estabilidade Financeira.

Carlos Costa defendeu ainda ser “essencial” assegurar que o fundo de garantia de depósitos da União Europeia, o fundo de resolução de conflitos e o mecanismo europeu de supervisão bancária sejam “instalados tão rapidamente quanto possível”.

A instalação desta arquitetura de ferramentas deve, por outro lado, ser acompanhada pela aceitação pelos países membros da União Económica e Monetária “durante um período de transição a possibilidade de um mecanismo europeu vir junto das instituições nacionais [de supervisão] em causa dizer que houve um problema que vai custar ‘X’ aos contribuintes desse país, e que não serão os contribuintes europeus a pagá-lo”.

“Tem que haver claramente, durante uma fase transitória, um direito de regresso de quem assumiu a responsabilidade sobre quem no passado teve a responsabilidade. Eu transfiro uma responsabilidade no sentido em que passo a responsabilidade de supervisão [para uma instituição criada no quadro da união bancária europeia], mas continuo a ser corresponsável por custos que resultaram de decisões passadas”, defendeu Carlos Costa.

Se não houver este mecanismo de transição “nunca vamos ter um mecanismo de supervisão europeu a funcionar em pleno”, garantiu o governador.

As virtualidades de uma união bancária europeia, ilustrou ainda o governador do banco central, assentam no “divórcio entre os sistemas bancários nacionais e os seus soberanos”.

“É o divórcio mais virtuoso que conheço, liberta as duas partes, favorece a economia, é o melhor promotor de crescimento que podemos ter nesta fase”, afirmou.

A crise financeira mundial demonstrou que o comportamento do soberano afeta o sistema bancário, tal como o comportamento do sistema bancário afeta o soberano e isto “não é bom, não é aceitável nem desejável, porque fragmenta a União Económica Monetária. Ao fragmentar a UEM significa que as condições de acesso ao crédito das empresas na União Europeia estão a ser muito influenciadas por fatores que não têm a ver com o risco da empresa, mas têm a ver com o risco do país, no limite com o chamado risco de denominação. Não é normal numa união monetária”, disse.

A Califórnia, exemplificou, Carlos Costa, “entrou em insolvência e não há memória que alguma empresa de Sillicon Valley tenha tido problemas de não ter crédito por esse facto, porque há um desligamento completo” entre as políticas de finanças públicas, ou as políticas orçamentais e a estabilidade financeira.

“Nós na UE ficámos com um cordão umbilical que permanece de forma espúria e que prejudica o financiamento da economia e a autonomia do sistema bancário relativamente ao soberano”, afirmou.


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