Eleições Legislativas

"Tribunal de Execução de Penas dos Açores permite maior proximidade e rapidez da justiça"

"Tribunal de Execução de Penas dos Açores permite maior proximidade e rapidez da justiça"

 

Susete Rodrigues/AO Online   Regional   30 de Ago de 2019, 10:29

A cabeça de lista do PS/Açores às eleições legislativas nacionais sublinhou, na quinta-feira, que o Tribunal de Execução de Penas dos Açores, “criado por proposta do Partido Socialista, permite melhorar significativamente a justiça na fase da execução das penas privativas da liberdade e na liberdade condicional”.

Isabel Almeida Rodrigues, que falava à margem da visita ao Tribunal de Execução de Penas, em Vila Franca do Campo, disse ainda, citada em comunicado, que este tribunal “garante questões importantes na área da Justiça, nomeadamente a rapidez e proximidade”.


Recordando que com o anterior governo se assistiu à extinção de um conjunto de tribunais e ao afastamento dos serviços das populações, a candidata socialista referiu que “longo destes últimos quatro anos o percurso foi inverso, com a criação deste tribunal, com a criação do Juízo de Proximidade do Nordeste e com a criação do Tribunal de Família e Menores e Trabalho na Praia da Vitória”, assistindo-se agora “à descentralização dos serviços de Estado e à melhoria da resposta que os mesmos dão às populações”.


No que diz respeito às prioridades para a área da Justiça, Isabel Almeida Rodrigues destacou a questão do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, acrescentando ter sido “com este Governo que se conheceu desenvolvimentos nesta matéria. Julgo importante lembrar que em 2011, o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada estava cabimentado, e a opção do governo anterior foi a de não dar continuidade a esse investimento, sem prejuízo de quer o governo regional da altura quer a câmara municipal terem disponibilizado terrenos para o efeito”, afirmou a candidata.


Sobre este processo, Isabel Almeida Rodrigues adiantou que “enquanto se procede à regularização física do terreno estão a decorrer os procedimentos com vista ao concurso para elaboração do projeto e das especialidades. Quando estiverem concluídos dar-se-á início à construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada”.

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