A data foi fixada pelo juiz desembargador Jorge Antunes, no debate instrutório no Tribunal da Relação de Lisboa que terá ainda uma segunda sessão, de conclusão, a 22 de abril.

Nessa sessão as defesas de Carlos Alexandre e da outra arguida neste processo, a escrivã Maria Teresa Santos, terão oportunidade de apresentar a sua argumentação face à alteração não substancial dos factos hoje anunciada pelo juiz desembargador, relativa a elementos de prova do processo, remetidos pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).

O debate instrutório deste caso decorre no TRL, depois de Pedro Delille, advogado do antigo primeiro-ministro José Sócrates, ter pedido a abertura da instrução, o que foi deferido em 11 de fevereiro.

O juiz desembargador Jorge Antunes confirmou então a constituição de Carlos Alexandre e Maria Teresa Santos como arguidos na distribuição do inquérito da Operação Marquês, em 2014.

Em causa neste debate instrutório estão alegados crimes de abuso de poder, falsificação de funcionário e denegação de justiça.

O pedido de abertura de instrução de José Sócrates ocorreu depois de o Ministério Público (MP) ter arquivado o inquérito sobre esta matéria. Antes, também o Conselho Superior de Magistratura (CSM) havia realizado um processo de averiguações e um procedimento de inquérito que culminaram igualmente em arquivamento.