Açoriano Oriental
Trabalhadores dos estaleiros de Viana conhecem hoje propostas de rescisão
Os 609 funcionários dos estaleiros de Viana começam hoje a conhecer as propostas para rescisão de contrato por mútuo acordo, que vão custar 30,1 milhões de euros mas que são recusadas pela comissão de trabalhadores.
Trabalhadores dos estaleiros de Viana conhecem hoje propostas de rescisão

Autor: Lusa/AO Online

Neste processo, a indemnização individual mais baixa, já calculada pela administração dos Estaleiros Nacional de Viana do Castelo (ENVC), ronda os seis mil euros, enquanto a mais alta atingirá os 200 mil euros, indicou à Lusa fonte da administração.

A mesma fonte explicou que os funcionários vão começar a ser chamados para conhecer as respetivas propostas para rescisão dos contratos durante o dia de hoje, informação que já tinha sido comunicada oficialmente à comissão de trabalhadores na quinta-feira.

Depois de receberem as indemnizações devidas e após o subsídio de desemprego, que também está previsto nestes acordos, 230 trabalhadores estarão em condições de aceder à reforma, indicou a fonte.

Os estaleiros propõem-se a pagar, a cada trabalhador, um mês de salário por ano de atividade, parcela que representará 19,8 milhões de euros, e mais 2,1 milhões de euros em "proporcionais" aos subsídios de férias e de Natal.

Está ainda previsto o pagamento de 8,1 milhões de euros para compensar os descontos para o fundo de pensões da empresa, para o qual descontaram.

A comissão de trabalhadores, que agendou para hoje um plenário urgente, está a apelar para que qualquer proposta seja recusada, não dando o anúncio de encerramento dos ENVC como definitivo.

Segundo o porta-voz dos trabalhadores, António Costa, o objetivo é "não facilitar" o processo, face ao objetivo de a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos ao grupo Martifer arrancar em janeiro.

Neste processo, caso falhe o plano amigável de cessação dos contratos, restará o despedimento coletivo, que, segundo os sindicatos, ainda leva 75 dias a efetivar-se.

"Queremos trabalho, não queremos indemnizações. O senhor ministro [da Defesa] que pegue nas soluções que existem e coloque esta empresa a trabalhar", pediu o porta-voz da comissão de trabalhadores.

Para António Costa, a situação atual da empresa, parada há praticamente dois anos, é "premeditada", tendo em conta o contrato para a construção dos dois navios asfalteiros para a Venezuela, por 128 milhões de euros, que ainda não avançou.

A subconcessão à Martifer prolonga-se até 2031 e envolve o pagamento de uma renda anual de 415 mil euros, conforme concurso público internacional que terminou em setembro.

Em paralelo, este processo prevê o encerramento, até janeiro, dos ENVC e o despedimento dos atuais trabalhadores.

Destes, cerca de 400 deverão ser recrutados pela West Sea, a nova empresa a criar pela Martifer para o efeito.

 

 
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