A “assembleia aberta” para trabalhadores a recibos verdes é uma iniciativa da Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, Associação de Profissionais do Regime de Amas (APRA) e do Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual (CENA).

À Lusa, Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis, explicou que um dos grandes objetivos desta iniciativa é esclarecer e informar os trabalhadores independentes sobre as alterações no IRS previstas no Orçamento do Estado para 2013, que vão traduzir-se num “agravamento substancial da carga fiscal” para quem trabalha neste regime.

“A aprovação deste Orçamento, além de significar um massacre para todos os trabalhadores portugueses, vai traduzir-se numa perda de rendimentos ainda maior para quem trabalha em regime de recibos verdes”, denunciou Tiago Gillot.

A proposta de Orçamento, que na quarta-feira começa a ser discutida na generalidade, prevê que o rendimento tributável dos recibos verdes passe de 70 para 80% e a taxa de retenção dos 21,5 para os 25%, - a que acresce a sobretaxa de 4% do IRS, refere uma nota dos organizadores da iniciativa.

A este “roubo absolutamente inaceitável” acresce, lembrou Tiago Gillot, uma taxa única de 29,6% que os trabalhadores independentes vão passar a pagar devido a novo regime de descontos para a Segurança Social.

O encontro de domingo visa também, acrescentou Tiago Gillot, denunciar os “recorrentes e inqualificáveis erros” da Segurança Social, que, ao colocar milhares de trabalhadores a recibos verdes “nos escalões errados de contribuição, fica-lhes todos os meses com mais salário”.

“A recorrente sobre-cobrança na contribuição da Segurança Social levada a cabo pelo ministro Mota Soares, coloca os trabalhadores em escalões acima do previsto na lei há mais de um ano e após reiteradas denúncias públicas”, criticou.

Uma situação que, segundo Paula Melo, da Associação de Profissionais do Regime de Amas (APRA), afeta pessoas de “todas as classes etárias” e que é “reveladora do desprezo persistente” em relação aos trabalhadores mais precários e que já vivem com muito baixos rendimentos.

“Estamos fartas, cansadas e desiludidas com estas politiquices e desta vigarice”, garante Paula, de 61 anos, lembrando que as amas e os restantes trabalhadores a recibos verdes - erradamente enquadrados em escalões mais altos - apenas “exigem que lhes seja devolvido o dinheiro a que têm direito”.

Queixa-se de falta de informação por parte da administração, que acusa de “andar a despachar as pessoas para não ter de pagar o que milhares de pessoas pagaram a mais”.

A reunião de domingo vai servir para discutir e definir “posições e ações conjuntas de luta” para denunciar estas e outras situações que são “absolutamente inaceitáveis” e “unir forças” para impedir que este Orçamento seja aprovado, refere a organização.