Supremo nega recurso de Ventura contra condenação no caso de família do Bairro Jamaica

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação de André Ventura e do Chega no caso sobre “ofensas do direito à honra” de uma família do Bairro Jamaica (Seixal), ao negar o recurso do deputado e do partido.



Em maio, André Ventura anunciou que iria recorrer da sentença na qual a juíza do tribunal de Lisboa reconheceu as “ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem” da família Coxi, do Bairro Jamaica, quando Ventura exibiu a sua fotografia, num debate televisivo para as presidenciais, em janeiro, tendo-lhes chamado “bandidos”.

Tanto André Ventura como o partido foram condenados a fazer um pedido de desculpa, “escrita ou oral”, de “retratação pública” quanto aos factos praticados, que deveria ser publicada pelos meios de comunicação social onde foram “originalmente divulgadas” as “publicações ofensivas dos direitos de personalidade” (SIC, SIC Notícias, TVI) e também na conta do Chega no Twitter.

A família a que o líder do Chega chamou "bandidos" na televisão afirmou-se satisfeita com a decisão do Tribunal da Relação que manteve a condenação de André Ventura a um pedido de desculpas.


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Depois da Relação ter diminuído de 20 para 17 anos, o recurso para o Supremo baixou para 15 anos a pena de prisão de um sexagenário que abusou sexualmente de duas menores e ainda importunou sexualmente outra. Arguido mostrou caráter “predatório” e sem remorsos