Numa nota enviada às redações, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) refere que se congratula com a aprovação, na Assembleia Legislativa, no âmbito das alterações ao Orçamento da Região, da "proposta apresentada pelo PSD" que "atribui um prémio de desempenho, pago de uma só vez, equivalente a 50% da remuneração base, aos trabalhadores do Serviço Regional da Saúde que tenham praticado atos diretamente relacionados com casos suspeitos ou doentes afetados pelo vírus SARS-CoV-2 durante o estado de emergência".

"Foi igualmente aprovada pela Assembleia Regional uma proposta que prevê que estes trabalhadores possam beneficiar ainda de uma majoração das suas férias em um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal, acrescido de um dia mais de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar", prestados durante o período de emergência, lê-se no comunicado.

O SINTAP/Açores destaca ainda que "a Assembleia Regional fixou o prazo de 30 dias, após a aprovação do Orçamento Retificativo, para que o Governo Regional aprove a regulamentação necessária à atribuição concreta destes prémios", pelo que o sindicato reivindica "celeridade" nesta fase subsequente.

Para o sindicato, a aplicação na região dos prémios de desempenho aprovados pela Assembleia da República para os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde devido à pandemia é "um justo reconhecimento do risco, dedicação e empenhamento demonstrados pelos trabalhadores da saúde" do arquipélago "durante o período mais crítico da pandemia", desde médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde e de diagnóstico e terapêutica, assim como assistentes técnicos, "sem esquecer o importante papel dos assistentes operacionais de ação médica".

Também o grupo parlamentar do PSD/Açores já se congratulou com a "aprovação unânime", na terça-feira, "das suas propostas de premiar o desempenho e majorar as férias dos profissionais do Serviço Regional de Saúde (SRS) envolvidos no combate à covid-19".

Após a discussão do Orçamento Suplementar da Região, ambas as iniciativas tiveram voto favorável de todas as bancadas, o que deixou o grupo parlamentar social democrata “muito satisfeito", tendo em conta "que os profissionais de saúde dos Açores deviam ser tratados de forma igual aos do restante território”, lê-se num comunicado do partido.

Para os deputados do PSD/Açores, “a dedicação e esforço de todos os profissionais do SRS que estiveram na linha da frente foram essenciais no combate à pandemia”.

Já na passada semana, o presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, avançou que “a existência de um prémio de desempenho, integrado no Orçamento Suplementar da Região, significa, na altura própria, fazer justiça ao trabalho desses profissionais”, lê-se na nota.