Orivaldo Chaves, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), disse à agência Lusa que o sindicato reivindica um “aumento mínimo de 6,5% ou a aplicação de uma valorização real de valor mínimo de 95 euros, que está, neste momento, nos 60 euros”.
Para o sindicalista, esta seria uma forma de combater “as circunstâncias atuais, como o aumento da inflação”, na sequência do acordo plurianual celebrado pela FESAP/SINTAP com o Governo, que prevê que, “sempre que esta subisse, haveria lugar a uma compensação”.
Orivaldo Chaves adiantou que o SINTAP/Açores pretende um aumento do valor do subsídio de refeição diário para 10 euros, “garantindo a sua total isenção fiscal”.
O sindicalista destacou também a necessidade da “correção das injustiças de que foram alvo as categorias de coordenador técnico e de encarregado operacional”.
“O coordenador técnico faz parte da carreira de assistente técnico, mas só na primeira posição remuneratória houve uma valorização”, afirmou Orivaldo Chaves.
O SINTAP/Açores reivindica ainda uma “revisão das carreiras gerais (…) visando travar o esmagamento das remunerações intermédias e tornando-as mais atrativas e adequadas à complexidade das funções”.
O caderno reivindicativo do SINTAP/Açores salvaguarda a necessidade de “combater a estagnação salarial, reduzindo o número de posições remuneratórias, criando mecanismos de compensação pela antiguidade e correção dos efeitos dos períodos de congelamento das progressões, com vista à melhoria das condições de carreira e atratividade”.
Numa perspetiva regional, é reiterada a necessidade de acabar com as situações de “recurso abusivo” a falsos recibos verdes” na administração regional e o pagamento de retroativos em atraso, a par da base dos salários em 1.050 euros, em 2027.
Orivaldo Chaves referiu que se pretende acabar também com o “recurso abusivo” a programas ocupacionais, para a satisfação de “necessidades que são permanentes nos serviços públicos”.
A estrutura sindical preconiza ainda o “pagamento integral dos retroativos em atraso relativo aos trabalhadores promovidos pela aplicação do acelerador regional de progressão”.
O SINTAP/Açores pretende que seja aplicado o regime de teletrabalho aos trabalhadores em funções públicas, “sempre que tal se afigurar viável em termos legais”.
É defendida ainda a abertura de um processo negocial com a União Regional das Misericórdias dos Açores e a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, visando aumentos salariais para todas as carreiras e categorias profissionais.
