“O aumento tão celebrado de 2,5% da remuneração complementar é equivalente a 1,66 euros por mês quando atribuído 100%. Não queremos esmorecer os ânimos, mas este valor está longe de atenuar as dificuldades que a insularidade nos traz e para o qual esta remuneração foi criada”, afirmou o coordenador sindical João Decq Mota, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

Questionado sobre o valor que considerava justo para o aumento da remuneração complementar, atribuída aos funcionários públicos da região que auferem até 1.308 euros, o sindicalista disse que mais importante do que estipular esse montante era que os sindicatos do setor tivessem sido ouvidos pelo Governo Regional.

“Eu recordo que, nos últimos anos, a única vez que foi feito isso, pelo menos com este sindicato, resultou num aumento da remuneração complementar em 12%, que não era o ideal, mas na altura encontrou-se um valor, em termos numéricos, que, de alguma forma, já tinha algum significado. Não atenuava na totalidade o diferencial, nem isso é muito previsível que se possa fazer, mas reduzia esse diferencial”, salientou.

Segundo João Decq Mota, a negociação com os sindicatos nesta matéria é “obrigatória”, mas o executivo açoriano deixou de a fazer.

“Eu gostava de saber, e já tive oportunidade de perguntar ao Governo [Regional], qual foi a base para que se tenha achado que o aumento para a remuneração complementar era de 2,5%”, questionou, salientando que o diferencial entre o salário médio nacional e salário médio regional “é de pelo menos 110 euros”.

O dirigente sindical criticou ainda o incumprimento do acordo firmado com o anterior executivo açoriano relativo à definição de funções dos trabalhadores dos matadouros públicos da região.

Segundo João Decq Mota, os trabalhadores reivindicavam a recuperação da carreira específica, que tinham até 2008, mas, não tendo sido possível, assinaram um acordo que previa a atribuição de um subsídio de risco e a definição das funções dos trabalhadores.

“Aquilo que se está a passar em alguns matadouros é o não cumprimento deste acordo e o querer fazer com que os trabalhadores possam desempenhar todo o tipo de funções, além do que está na sua categoria. O que decidimos na reunião de direção foi, desde já, exigir o cumprimento do acordo, mas partir para um processo negocial que efetivamente venha a resolver este assunto definitivamente, ou seja, que sejam revistas as carreiras destes trabalhadores”, adiantou.

O sindicato, afeto à CGTP, enviou também uma proposta à União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) com vista à revisão global do clausulado do Contrato Coletivo de Trabalho em vigor, para que se traduza numa “melhoria efetiva” de salários e carreiras.

Por outro lado, pediu uma maior atenção às medidas de prevenção de surtos de covid-19 nestas instituições, propondo a “distribuição com regularidade de equipamentos de proteção individual”, o “reforço de recursos humanos” e o “respeito pelos horários de trabalho”.

“Temos relatos efetivos dos nossos associados em diversas instituições da sobrecarga que esta pandemia tem exigido e de que os serviços também têm forçado os trabalhadores [para] que isso aconteça. Em regra, são distribuídos equipamentos, mas aquilo que nós alertamos é para que haja um rigor efetivo, para que todas as instituições cumpram essa situação”, frisou.

O sindicato denunciou ainda o que considerou um “claro desrespeito ao direito à greve” na Escola Básica e Integrada dos Ginetes, na ilha de São Miguel, no passado dia 20 de maio, alegando que “os funcionários efetivos foram substituídos por trabalhadores ao abrigo dos programas ocupacionais”.