“Este comportamento configura contornos ilegais porque não respeita os procedimentos previstos na lei da negociação colectiva, nomeadamente no que diz respeito aos sucessivos adiamentos de apresentação de contrapropostas”, afirmou o presidente do sindicato, António Lucas.

O dirigente sindical salientou que o SPRA apresentou a sua proposta em Junho e, desde essa altura, ainda não recebeu nenhuma resposta da Secretaria Regional da Educação, que tinha definido 15 de Novembro como data para a apresentação de uma contraproposta.

“A agravar esta situação, acresce o fato de a Secretaria Regional da Educação não ter apresentado qualquer data para a próxima ronda negocial, ao contrário do que se tinha comprometido”, acrescentou.