Numa audição na subcomissão parlamentar para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais, por solicitação do Chega, Hermínio Barradas sublinhou a “já conhecida” degradação das condições no sistema prisional português e o envelhecimento dos quadros da guarda prisional, exemplificando com o caso das chefias, em que a atual idade média é de 59 anos e a reforma aos “60 anos e poucos meses”.
Em resposta às perguntas dos deputados dos vários partidos, o dirigente sindical falou da degradação e antiguidade das infraestruturas prisionais, da progressão nas carreiras (algumas das quais congeladas), da falta de guardas, da pouca atratividade da profissão e da falta de condições para os reclusos na maioria das cadeias, da falta de segurança em alguns estabelecimentos prisionais, do envelhecimento e da degradação do parque automóvel para transporte dos reclusos, das deficiências na videovigilância e dos processos de transferência de chefias sem um critério funcional.
O presidente da ASCCGP considerou que “há uma desvalorização social já conhecida” da profissão e que ao longo de vários governos os problemas têm sido colmatados “com paliativos consoante os fenómenos vão surgindo”.
Hermínio Barradas disse ainda que há cadeias com apenas um chefe e que em algumas outras, entre as 18h00 de sexta-feira e as 08h00 de segunda, a função de chefia é exercida por guardas.
Outras das questões abordadas foram a falta de pessoal e a fraca atratividade da carreira, a exigência e o desgaste rápido da profissão, que não é reconhecido, referindo que nos último concurso para 250 vagas houve apenas 55 candidatos, dos quais cinco mulheres.
O sindicalista afirmou que do quadro orgânico de 5.277 guardas e chefes para um universo de perto de 13 mil reclusos, atualmente estão no ativo cerca de 3.800, faltando perto de 1.500, sendo que a média de idades dos guardas ronda os 55 anos e existe grande dificuldade de recrutamento.
Disse ainda que no universo do corpo da guarda prisional há atualmente cerca de 600 que estão ausentes por diversos motivos, sobretudo por doenças, em muitos casos relacionadas com o desgaste da profissão, considerando que se “trabalha no fio da navalha”, exemplificando com o caso da fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, entretanto recapturados, o que “pôs a nú as fragilidades do sistema”.
O dirigente sindical falou ainda da sobrelotação do sistema prisional, como indica o mais recente relatório da Provedoria de Justiça, em alguns casos de 160%, e das condições dadas aos reclusos, em cadeias envelhecidas e com poucas condições higienossanitárias.
Hermínio Barradas disse que a condição de um recluso por quarto praticamente não existe, sendo os presos colocados em celas partilhadas, muitas vezes com o dobro da população, e balneários também partilhados com capacidade para seis, mas que servem 12 pessoas.
O dirigente sindical afirmou também que o problema do sistema prisional é antigo e é o resultado a que vários governos anteriores deixaram chegar, apesar dos muitos alertas.
O sindicalista afirmou que tem havido uma valorização da carreira por parte do atual Governo e que existe “uma boa relação institucional”, mas deixou no ar críticas à gestão da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
