“Havendo uma atualização num dos níveis da tabela salarial, essa atualização tem de se refletir nos diferentes escalões. As pessoas não podem ser prejudicadas. Um trabalhador que vai entrar para a base numa situação de contrato agora não pode ganhar a mesma coisa que um trabalhador que já está lá há cinco, 10, 15 ou mais anos”, afirmou o coordenar da USAH, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

Segundo a USAH, que integra o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços,​​​ desde 2021 que há trabalhadores portugueses ao serviço das Feusaçores, na base das Lajes, na ilha Terceira, com salários abaixo do salário mínimo regional.

Em julho de 2022, a tabela salarial foi atualizada em 2,2%, mas esse aumento não foi suficiente para que os níveis mais baixos da tabela superassem o salário mínimo praticado nos Açores (740,25 euros).

Os escalões zero, um e dois do primeiro grau da tabela que abrange mais trabalhadores têm salários abaixo desse valor, bem como o escalão mais baixo do grau dois.

A comissão laboral da base das Lajes reúne-se na quinta-feira, mas o dirigente sindical disse temer que a solução prevista crie injustiças.

“O que se pretende, na próxima reunião da comissão laboral, é fazer um acerto e nivelar tudo para os 740,25 euros. Logo aqui está-se a cometer uma situação de injustiça com todos os trabalhadores que estão no grau um, mas no escalão um, dois e três”, alertou.

Vítor Silva defendeu que a adenda à tabela salarial deve contemplar “todos os níveis da tabela” e deve ter “retroatividade a janeiro”, já que em Portugal os aumentos ocorrem no início do ano, mas na base das Lajes são aplicados apenas a partir de julho.

“Não me venham dizer que aqui também é por dificuldades financeiras da outra parte, que a entidade patronal tem problemas financeiros”, ironizou.

“O que nós verificamos é que trabalhadores com alguma qualificação preferem trabalhar fora da base das Lajes”, acrescentou.

O dirigente sindical insistiu na necessidade de revisão do acordo laboral, para evitar que estas situações se repitam todos os anos.

“Não podemos estar constantemente numa situação de corrigir no imediato o incumprimento norte-americano, é preciso ter uma visão estrutural e resolver o problema de uma vez por todas”, apontou.

Uma das propostas do sindicato é a retoma do inquérito salarial, que determinava as atualizações anuais dos vencimentos na base das Lajes.

Até 2009, essa atualização tinha por base a média dos aumentos das maiores empresas dos Açores, mas desde então que ficou estabelecido que seria adotado o maior aumento da função pública em Portugal ou nos Estados Unidos da América.

Na prática, segundo Vítor Silva, os norte-americanos têm seguido os aumentos da função pública portuguesa, mas não contabilizam, por exemplo, o valor da remuneração complementar atribuída aos funcionários da administração pública regional.

Para além da revisão da tabela salarial, o sindicato defende a introdução de direitos laborais, como a saúde e segurança no trabalho ou as licenças de maternidade e paternidade, e reivindica a criação de um contingente mínimo de postos de trabalho, o acesso à justiça e a criação de prazos de resposta na resolução de conflitos laborais.

“O acordo é de 1995, está completamente ultrapassado. É possível manter, no essencial, alguns aspetos, mas é fundamental corrigir outras situações”, sublinhou.