"Seria desproporcionado" PSD retirar apoio por causa de um artigo

"Seria desproporcionado" PSD retirar apoio por causa de um artigo

 

Lusa/A0 Online   Regional   16 de Dez de 2008, 15:27

O deputado social-democrata Mota Amaral considerou hoje “totalmente desproporcionado” o PSD retirar o seu apoio ao Estatuto dos Açores por causa de um artigo e disse esperar que o partido mantenha o voto favorável.

  O ex-presidente da Assembleia da República declarou à agência Lusa que na sua opinião “seria totalmente desproporcionado retirar o apoio a um diploma que tem 141 artigos por causa de um artigo”.

    “Entendo que o PSD deve manter em coerência a sua posição de apoio ao Estatuto dos Açores, que já votámos em votação final global duas vezes. Não concordamos com o artigo 114º, já por duas vezes apresentámos propostas de alteração e vamos apresentar terceira vez a mesma proposta”, defendeu Mota Amaral.

    “Espero que esta seja a posição do PSD”, acrescentou o deputado eleito pelos Açores e antigo presidente do Governo daquela região autónoma.

    Mota Amaral salientou que o artigo 114º do Estatuto dos Açores – que estabelece as entidades que o Presidente da República tem de ouvir sobre o exercício de competências políticas e que o PSD considera inconstitucional - “pode ser objecto de fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional”.

    A Comissão Política do PSD deverá hoje decidir se o partido mantém o voto a favor do Estatuto dos Açores ou se muda de sentido de voto na terceira votação do diploma, após o veto político do Presidente da República, Cavaco Silva.

    Sobre o sentido de voto a assumir pelo partido, Guilherme Silva não quis dar a sua opinião. O assunto será discutido pela bancada social-democrata na quinta-feira.

    O PS já fez saber que pretende confirmar o diploma, rejeitando alterar os artigos contestados por Cavaco Silva, e hoje a conferência de líderes parlamentares decidiu que basta uma maioria simples dos votos para a confirmação ser aprovada.

    Na primeira votação, o Parlamento aprovou por unanimidade a revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Seguiu-se um veto por inconstitucionalidades, que foram corrigidas, e voltou a haver unanimidade na segunda votação.

    Na sequência do veto político do Presidente da República, a reapreciação do diploma pelo Parlamento está agendada para sexta-feira.

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