Autor: Lusa/A0 Online
O ex-presidente da Assembleia da República declarou à agência Lusa que na sua opinião “seria totalmente desproporcionado retirar o apoio a um diploma que tem 141 artigos por causa de um artigo”.
“Entendo que o PSD deve manter em coerência a sua posição de apoio ao Estatuto dos Açores, que já votámos em votação final global duas vezes. Não concordamos com o artigo 114º, já por duas vezes apresentámos propostas de alteração e vamos apresentar terceira vez a mesma proposta”, defendeu Mota Amaral.
“Espero que esta seja a posição do PSD”, acrescentou o deputado eleito pelos Açores e antigo presidente do Governo daquela região autónoma.
Mota Amaral salientou que o artigo 114º do Estatuto dos Açores – que estabelece as entidades que o Presidente da República tem de ouvir sobre o exercício de competências políticas e que o PSD considera inconstitucional - “pode ser objecto de fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional”.
A Comissão Política do PSD deverá hoje decidir se o partido mantém o voto a favor do Estatuto dos Açores ou se muda de sentido de voto na terceira votação do diploma, após o veto político do Presidente da República, Cavaco Silva.
Sobre o sentido de voto a assumir pelo partido, Guilherme Silva não quis dar a sua opinião. O assunto será discutido pela bancada social-democrata na quinta-feira.
O PS já fez saber que pretende confirmar o diploma, rejeitando alterar os artigos contestados por Cavaco Silva, e hoje a conferência de líderes parlamentares decidiu que basta uma maioria simples dos votos para a confirmação ser aprovada.
Na primeira votação, o Parlamento aprovou por unanimidade a revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Seguiu-se um veto por inconstitucionalidades, que foram corrigidas, e voltou a haver unanimidade na segunda votação.
Na sequência do veto político do Presidente da República, a reapreciação do diploma pelo Parlamento está agendada para sexta-feira.
“Entendo que o PSD deve manter em coerência a sua posição de apoio ao Estatuto dos Açores, que já votámos em votação final global duas vezes. Não concordamos com o artigo 114º, já por duas vezes apresentámos propostas de alteração e vamos apresentar terceira vez a mesma proposta”, defendeu Mota Amaral.
“Espero que esta seja a posição do PSD”, acrescentou o deputado eleito pelos Açores e antigo presidente do Governo daquela região autónoma.
Mota Amaral salientou que o artigo 114º do Estatuto dos Açores – que estabelece as entidades que o Presidente da República tem de ouvir sobre o exercício de competências políticas e que o PSD considera inconstitucional - “pode ser objecto de fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional”.
A Comissão Política do PSD deverá hoje decidir se o partido mantém o voto a favor do Estatuto dos Açores ou se muda de sentido de voto na terceira votação do diploma, após o veto político do Presidente da República, Cavaco Silva.
Sobre o sentido de voto a assumir pelo partido, Guilherme Silva não quis dar a sua opinião. O assunto será discutido pela bancada social-democrata na quinta-feira.
O PS já fez saber que pretende confirmar o diploma, rejeitando alterar os artigos contestados por Cavaco Silva, e hoje a conferência de líderes parlamentares decidiu que basta uma maioria simples dos votos para a confirmação ser aprovada.
Na primeira votação, o Parlamento aprovou por unanimidade a revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Seguiu-se um veto por inconstitucionalidades, que foram corrigidas, e voltou a haver unanimidade na segunda votação.
Na sequência do veto político do Presidente da República, a reapreciação do diploma pelo Parlamento está agendada para sexta-feira.
